Secom CONAFER
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou no último dia 5, portarias de demarcação de 3 terras indígenas, durante encontro com representantes dos territórios Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntos, os territórios abrigam 1.250 indígenas de seis etnias – Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku – e povos isolados – em área de mais de 1 milhão de hectares. A demarcação destas terras indígenas ocorre num momento que se discute o famigerado marco temporal (STF definiu como inconstitucional a tese do marco temporal, em 21 de setembro de 2023, em julgamento no plenário com 9 a 2 em favor dos povos indígenas). A ideia que os povos originários somente podem reivindicar a posse do território que ocupavam à época da promulgação da Constituição de 1988 é uma agressão ao povo brasileiro. E o Supremo rejeitou essa tese. Porém, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia um marco temporal. A Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, foi sancionada pelo presidente da República com veto parcial para adequá-la à decisão do STF, o que foi rejeitado pela casa legislativa. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu, em 22 de abril de 2024, suspender os processos judiciais relacionados até que o STF tenha uma decisão final, mas a suspensão não se aplica aos processos administrativos de demarcação de terras indígenas
A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município mato-grossense de Apiacás, sendo território de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado. “A terra tem 982.324 hectares e está integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral, e é considerada em regime de dupla proteção. Estima-se que a população indígena da área seja de, aproximadamente, 250 pessoas”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As terras indígenas Maró e Cobra Grande estão localizadas no município paraense de Santarém. A terra indígena Maró fica situada na Gleba Nova Olinda I, formada por terras públicas estaduais. O local, cujo tamanho estimado é de 42.373 hectares, é alvo de crimes ambientais, com episódios reiterados de ameaças a lideranças indígenas.
A terra indígena Cobra Grande é ocupação tradicional dos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium. “A região do baixo Arapiuns, onde o território está situado, é reconhecida pela sua importância tanto para a preservação ambiental quanto a ocupação por populações tradicionais. Atualmente, cerca de 600 indígenas vivem no local com 8.906 hectares”, informou o ministério.
A decisão final sobre a demarcação das áreas é do presidente da República que, por meio de decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) celebra o avanço no processo de demarcação das Terras Indígenas Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, no estado de Mato Grosso. A declaração dos territórios, anunciada nesta quinta-feira (5), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforça o compromisso do Governo Federal com os povos indígenas.
O ato ministerial reconhece o trabalho minucioso e técnico desenvolvido pela Funai, que instruiu os processos comprovando a ocupação tradicional das áreas pelos povos indígenas na identificação e delimitação das terras indígenas. Após a declaração, a próxima etapa é a demarcação física que será feita pela Funai e, depois, a homologação pela Presidência da República.
Responsável por orientar e executar a política indigenista, a Funai defende a demarcação de terras como a principal maneira de assegurar a continuidade da identidade e modos de vida e a reprodução física e cultural dos povos indígenas. A regularização das terras indígenas é uma obrigação constitucional atribuída à União. A Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vêm atuando para que os povos indígenas tenham seus direitos exercidos de forma plena.
“O reconhecimento do território representa um avanço para garantir o acesso a direitos, como saúde, educação, segurança alimentar e integridade aos povos indígenas. Por isso, reafirmamos a demarcação de terras como a principal prioridade. Esperamos que os procedimentos para a demarcação de outras terras indígenas sigam avançando”, destacou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
Desde o início da atual gestão, a Funai enviou 14 processos de demarcação para homologação do presidente da República, sendo que dez deles já foram homologados. Além disso, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, a autarquia indigenista delimitou as terras indígenas Krenak de Sete Salões, Sawré Bapin e Kapot Nhinore; encaminhou 28 processos para a portaria declaratória e criou mais de 30 Grupos Técnicos para estudos de identificação e delimitação. Há ainda 145 terras em estudos para delimitação.
Confira as terras indígenas declaradas:
Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados (MT) – Localizada em área pública no município de Apiacás, no estado do Mato Grosso, onde vivem mais de 200 indígenas dos povos Apiaká, Munduruku e Isolados. Possui 982,3 mil hectares com perímetro aproximado de 705 km. A região é tradicionalmente ocupada pelos Apiaká, com registros históricos desde o século XVIII, de acordo com os estudos de identificação e delimitação.
Terra Indígena Maró (PA) – Localizada no município de Santarém, no estado do Pará, a área possui 42,3 mil hectares em perímetro aproximado de 131 km. Na região, vivem aproximadamente 400 indígenas dos povos Borari e Arapium. Os estudos de identificação e delimitação concluíram que os Borari e os Arapium encontravam-se ocupando a área na data de 5 de outubro de 1988.
Terra Indígena Cobra Grande (PA) – A área identificada e delimitada para demarcação possui 8,9 mil hectares em um perímetro aproximado de 53 km, no município de Santarém, no estado do Pará. Em torno de 583 indígenas dos povos Arapium, Jaraqui e Tapajó vivem na região. De acordo com os estudos de identificação e delimitação, os povos indígenas estabeleceram-se na área durante a segunda metade do século XX, formando as primeiras comunidades nos anos 1970.
Com informações da Agência Brasil e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).