“92% das famílias com menos de um salário mínimo contempladas gastam com o financiamento fatia menor do orçamento em relação ao que comprometiam com aluguel”
Agência SP
Mais de 70% das famílias atendidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em 2023 possuíam renda familiar de até dois salários mínimos. A companhia, uma das maiores do mundo no ramo habitacional, provê moradias de interesse social para famílias de baixa renda do estado, por meio do Programa Casa Paulista, do Governo de São Paulo.
A CDHU beneficia com a casa própria famílias cuja renda familiar está entre 1 a 10 salários mínimos (SMs), mas atende majoritariamente paulistas de menor renda. Somente no ano passado, foram entregues 7.168 unidades habitacionais construídas diretamente pela Companhia. A faixa salarial mais atendida com o financiamento facilitado da Companhia é de 1 a 1,5 salário mínimo, totalizando 36,9%.
As famílias contempladas são selecionadas, majoritariamente, por meio de sorteio público, e as unidades, distribuídas em grupos formados por policiais (4% do número total de moradias), deficientes (7%), idosos (5%) e demanda geral de inscritos. Em alguns casos, a demanda é fechada para atender públicos específicos, como em reassentamentos de famílias em áreas de risco ou em frente de obras públicas.
O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que prevê juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, elas pagam praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, tendo apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, índice oficial do IBGE.
O valor das parcelas é calculado levando em conta a renda das famílias e pode comprometer, no máximo, até 20% dos rendimentos mensais com as prestações, garantindo o acesso ao financiamento de maneira compatível com a capacidade de pagamento dos mutuários contemplados. O montante arrecadado com as prestações retorna ao fundo da Companhia e permite tanto a continuidade como a expansão da atuação da CDHU, contribuindo para a redução do déficit habitacional nas cidades do estado.
Dados da Companhia mostram que 70,9% das famílias que pagavam aluguel anteriormente ao financiamento da moradia pela CDHU comprometiam mais de 20% da renda familiar com essa despesa. Ou seja, ao conquistarem uma unidade construída pela Companhia, os contemplados abrem espaço no orçamento mensal, ao mesmo tempo em que aumentam o patrimônio familiar, o que não ocorre no aluguel.
A situação é ainda mais extrema para famílias na faixa de um salário mínimo: 92% delas tinham comprometimento mensal superior ao custo do financiamento da CDHU. O valor médio de aluguel era de R$ 520,03.
Carta de Crédito Imobiliário
Outra frente de atuação do Casa Paulista é o fomento ao crédito e incentivo à iniciativa privada, como a provisão de moradias via Carta de Crédito Imobiliário (CCI). No caso do CCI, com um aporte que varia entre R$ 10 e R$ 16 mil, a depender da localização do imóvel, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) atende famílias com renda de até três salários mínimos que não têm imóvel próprio.
O principal programa de subsídios da gestão estadual entregou 10.668 novas moradias aos paulistas em 2023 e atendeu famílias cuja renda média é de dois salários mínimos. A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias.
O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, diminui-se o valor da entrada e o das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias. A gestão aposta nos mecanismos de indução do mercado para enfrentar em larga escala o déficit habitacional.
Ou seja, graças ao estímulo do Estado, pessoas que antes dependiam das unidades construídas pelo Poder Público podem escolher uma casa ou apartamento e acessar o mercado de crédito para realizar o sonho da casa própria. Além disso, com um investimento menor por unidade, o Estado consegue atender mais famílias para romper com o ciclo de inadequação habitacional.
34 mil moradias entregues
Se considerados todos os programas e modalidades de atendimentos habitacional, o Casa Paulista construiu mais de 19 mil unidades apenas em 2023, um recorde em 15 anos. Nos primeiros 20 meses da gestão, de janeiro de 2023 até agosto de 2024, foram mais de 34 mil famílias contempladas com a chave da casa própria.