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O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que dita as regras para a execução do Orçamento deste ano. Lula validou a LDO aprovada pelo Congresso, mas fez 34 vetos ao texto original. Três desses vetos foram em relação a um calendário que impõe prazos para o pagamento de emendas parlamentares — gastos que têm o destino decidido por deputados e senadores.
Algumas das propostas do Congresso foram mantidas por Lula. Entre elas estão a manutenção da meta fiscal de déficit zero, para o fim de 2024, e a previsão de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, relativo às disputas pelas prefeituras em outubro. O presidente barrou trechos da lei que obrigavam o governo a priorizar as emendas.
Um deles determinava que o empenho (reserva dos recursos) para emendas individuais ou de bancadas estaduais deveria ser feito em até 30 dias após a divulgação das propostas — hoje as verbas só são liberadas após o aval do ministério responsável. Também foi barrado um trecho que acelerava os pagamentos ‘fundo a fundo’. Esse artigo determinava que a União repassasse ainda no primeiro semestre, até o dia 30 de junho, todos os recursos para os fundos municipais, nas áreas de saúde e assistência social.
Segundo o governo, a aprovação destes trechos prejudicaria a execução do Orçamento. Ao defender o veto destes itens, o Executivo argumentou que nem todas as despesas poderiam se encaixar no cronograma proposto pelo Congresso – “O prazo de 30 dias para empenho poderia conflitar com a sistemática de execução das despesas orçamentárias, que varia de acordo com cada modalidade de execução e contratação, e requer o cumprimento de etapas regulares no âmbito dos processos administrativos. Portanto, depende de eventos que não necessariamente se concretizam nesse lapso temporal” – diz trecho da justificativa do Planalto.
Mantida meta de déficit zero e R$ 4,9 bi para eleições
A meta fiscal de déficit zero para 2024 foi mantida na LDO. O governo, assim, se compromete a evitar nesse ano o rombo nas contas públicas registrado em 2023, que deve ficar acima dos R$ 125 bilhões. O governo, porém, tem um gargalo de até R$ 28 bilhões para gastos. Isso significa que a meta ainda será considerada como alcançada se o prejuízo nas contas da União não ultrapassar esse valor.
A LDO prevê um teto de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral. O montante é o mesmo das eleições 2022 e fica acima do teto de R$ 900 milhões sugerido originalmente pelo governo na LDO, antes de passar pelo Congresso.
Barrado trecho que citava ‘família tradicional’
Lula também vetou uma proposta bolsonarista que foi aprovada na lei. O trecho proibia a União de fazer gastos que “promovam, incentivem ou financiem” invasão de terras, desconstrução da família tradicional, aborto e mudança de sexo em crianças e adolescentes. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com apoio das bancadas evangélica, ruralista e da segurança pública, o trecho que impede o governo de fazer gastos nessas áreas foi aprovado por 305 votos a 141, na Câmara, e por 43 a 26 no Senado. Segundo o governo, nenhuma dessas despesas sequer está prevista no Orçamento. Ao barrar o trecho, o Executivo afirmou que ele provocaria insegurança jurídica ao proibir, de forma vaga, despesas nos itens elencados pelos bolsonaristas.