“prefeito havia sido cassado pela Câmara na última semana”
José Carlos Bossolan
Foi publicado nesta segunda-feira (08/04), o deferimento de liminar em favor do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis, que havia sido cassado pela Câmara de Vereadores, em sessão realizada na quinta-feira (4), após o relatório da Comissão Processante (CP) que investigou a denúncia de irregularidades na aquisição de combustíveis ser aprovado.
Como o vice-prefieito, Carlão Gallindo, morreu de Covid-19 em 2021, o presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota), deveria assumir. Contudo, Buchalla renunciou ao cargo de presidente alegando motivos pessoais e familiares. Na manhã de sexta-feira (05/04), em sessão extraordinária, presidida pelo vereador cabo Weley (União Brasil), o vereador Andre Luis Moimas Grosso – Andre Fermino (PSDB), foi eleito presidente da Câmara de Birigui.
Após ser eleito por unanimidade, André Firmino agradeceu aos 15 votos obtidos na eleição para presidente, foi expedido o Decreto Legislativo, permitindo ao parlamentar tomar posse no comando do Paço Municipal de Birigui. Na decisão, a juiza da 1ª Vara Cível, Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador determinou a anulação do decreto da Câmara de Birigui.
“Destaca-se que o Decreto-Legislativo nº. 201/67, em seu artigo 4º, indicapossibilidades de enquadramento em infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, que serão julgadas pela Câmara de Vereadores, sancionáveis com cassação.Todavia, os documentos apresentados não indicam que houve qualquer tipo deapropriação ou desvio dos recursos públicos, ou atuação ou omissão dolosa prejudicial por parte dorequerente. Ainda, em que pese o aparente descontrole na aquisição, manuseio e utilização dosóleos lubrificantes, adquiridos, não houve a cabal comprovação de que tal situação tenha secaracterizado como violação suficiente a motivar a perda do cargo” – ponderou a magistrada.
Segundo a juiza Íris Salvador, o ato de improbidade caracteriza-se não somente pela inobservância dos princípiosconstitucionais, violação à moral administrativa, aos princípios da probidade, mas também pelaefetiva lesão aos cofres públicos – “E neste aspecto, novamente, conforme análise realizada nas peças trazidas, não existiu indício de desvio, fraude ou apropriação dos recursos públicos”.
CASSAÇÃO
A sessão foi presidida pelo vereador Cesinha Pantarotto (PSD). Para aprovação do relatório, eram necessários pelo menos 10 votos. 13 vereadores votaram a favor. O único voto contrário foi o da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Avante). O vereador Vadão da Farmácia (DC) se absteve de votar.
Agora afastado do cargo, Maffeis alega que as acusações são fundamentadas em brigas políticas. A defesa do prefeito cassado disse que vai recorrer. Leandro Maffeis foi acusado de omissão e negligência pelos vereadores, que alegam que o prefeito sabia das irregularidades na compra de combustível para veículos do município.
Porém, esses automóveis estavam parados em oficinas, o que seria uma prova de fraude. Segundo a denúncia, até os servidores em cargo de chefia participavam do esquema, o que dificultava a fiscalização. Os vereadores alegam que houve aumento significativo de gastos, o que desfalcou os cofres públicos em R$ 55 mil.
A leitura do relatório final da CP começou em setembro do ano passado, mas uma liminar judicial suspendeu a sessão. A Câmara recorreu e conseguiu o direito de retomar o julgamento de onde havia parado, o que terminou com a cassação do prefeito.
Com informações do G1.