“Decisão foi tomada após pedido do MPF; são 699 vagas e salários de até R$ 21 mil”
G1
A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal, que estava em andamento para preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil. A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso.
Na ação, o MPF pediu a anulação de várias questões das provas objetiva e discursiva do concurso, por cobrarem assuntos que não estavam previstos no edital ou apresentarem respostas com justificativas contraditórias, segundo o órgão. Diante do pedido do MPF, o juiz decidiu suspender as próximas etapas do concurso até que seja analisado o cabimento dessas anulações e correções solicitadas.
Conforme a decisão, assinada no último dia 11, o concurso deveria ser suspenso no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. No entanto, até esta terça-feira (17), a banca não havia publicado nenhuma mudança nesse sentido. O g1 pediu um posicionamento sobre o assunto para a FGV, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Concurso da Receita Federal
O concurso estava previsto para ser realizado em duas etapas, sendo que a primeira já foi realizada, com prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. A segunda etapa, que teve a suspensão determinada, é um curso de formação profissional on-line, com provas presencialmente em cinco polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.
As inscrições para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210. São oferecidas 230 vagas para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. Deste total, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para negros (140).
O salário para analista é de R$ 11.684,39. Para auditor, é de R$ 21.029,09. Os dois cargos exigem diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, em qualquer área.
Questões com pedido do MPF para anulação
- questões nº 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 – Objetiva para Analista-Tributário;
- questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos);
De acordo com o MPF, nos casos acima, as questões cobraram o tema “SQL e Bancos de dados relacionais”, não previsto no edital.
- questão nº 1, “c” da prova discursiva para Auditor-Fiscal;
Em relação a essa questão da prova discursiva, o MPF afirma que o conteúdo do edital para a seleção ao cargo de auditor-fiscal “não alcança conhecimentos sobre contribuições por lei devidas a terceiros”, o que foi cobrado no item nº 1, “c”.
- questões nº 4 e 10 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva, para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4).
Já sobre as últimas questões com pedido de anulação, o MPF alega que elas tiveram seus gabaritos questionados por candidatos, por meio de recursos apresentados à FGV. No entanto, segundo o órgão, a banca corretora apresentou inicialmente justificativas que contradiziam os gabaritos publicados e, depois, alterou seus argumentos sem motivação.