“Fausto Pinato alega que por anos o parlamentar e seus familiares são alvos do magistrado”
José Carlos Bossolan
O deputado federal, Fausto Pinato (PP/SP), fez representação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que se investigue a conduto do juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin por suposta perseguição contra o parlamentar e seus familiares. Na quarta-feira (06/12), o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou que a o Tribunal de Justiça de São Paulo abra uma apuração interna contra o magistrado.
Já nesta quinta-feira (14/12), o Fórum de Fernandópolis ficou fechado para realização de diligências. Segundo informações, foram recolhidos diversos documentos e computadores no local, para auxiliar o curso da investigação que têm um mês para ser concluída. Segundo o deputado, Bufulin tem “inclinação voluntária e consciente” para perseguir sua família, e assina decisões que “servem como forma de intimidação e punição contra quem apresenta interesses confluentes com os da família Pinato”.
Nossa reportagem entrou contato com o deputado federal, Fausto Pinato no início da noite desta quinta-feira. O parlamentar alegou que estava orientado por sua advogada a não falar. Segundo a representação, Vinicius Bufulin tem “inclinação voluntária e consciente” para perseguir a família do deputado, e assina decisões que “servem como forma de intimidação e punição contra quem apresenta interesses confluentes com aos da família Pinato”.
Ainda de acordo com a denúncia, o juiz manteve consigo por anos um processo contra Pinato, contrariando um parecer do Ministério Público estadual e o entendimento do STF. Nessa ação judicial, Bufulin também ordenou a quebra de sigilo telefônico de um assessor de Pinato para atingir o deputado irregularmente, alegou o deputado federal.
Em outra acusação apresentada ao CNJ, Fausto Pinato afirmou que o juiz se apressou para marcar um julgamento contra seu pai, que respondia em liberdade durante 15 anos em um processo. Às vésperas da eleição de 2018, que aconteceu no início de outubro, o magistrado marcou o julgamento para 20, 21, 24, 27 e 28 de setembro, com vistas a garantir que o julgamento prejudicasse o então candidato, segundo Pinato.
Para o corregedor nacional de Justiça, as acusações “são graves e apontam para um quadro de suposto abuso de poder por parte do magistrado”. A investigação deve esclarecer três pontos principais: como o juiz conduz processos; se relaciona com os operadores de direito; e que medidas tomou nos processos citados pelo deputado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao CNJ para participar do processo. A OAB avaliou que, se comprovados, os atos de Bufulin contrariam o dever profissional e a missão de ser imparcial. Procurado pelo site Metrópoles, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.
No ano de 2019, o magistrado foi alvo de representação ofertada pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz. No pedido, ao MP-SP pede que se apure a possível prática de crime de abuso de autoridade. Na representação de Queiroz ao MP, o advogado afirma que o magistrado agiu motivado por inimizade e ódios pessoais e que teve suas prerrogativas violadas. O mesmo caso já motivou abertura de procedimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, o advogado foi alvo de prisão preventiva e encaminhado para a Penitencária de Presidente Venceslau.
Em 2019, Vinicius Bufulin impôs uma pena de 1.008 anos de prisão a um homem por estupro em Fernandópolis. No Brasil, a pena máxima que uma pessoa pode cumprir é de 30 anos. O magistrado declarou que a pena, extremamente incomum, era para evitar que o homem passasse a cumprir pena fora da cadeia em algum momento.
Já em fevereiro de 2020, o juiz determinou a prisão preventiva de dirigentes e funcionários da Santa Casa de Andradina e Fernandópolis. À época, estava sendo investigado desvios de recursos das instituições filantrópicas. Vinicius Bufulin mandou prender 12 pessoas, dentre elas o ex-provedor da Santa Casa de Andradina e advogado Fábio Antônio Óbici e o superintendente da entidade, Sebastião Sérgio da Silva, que ficaram encarcerados por 30 dias.
Na mesma decisão, também foi preso o advogado de Fernandópolis e ex-deputado estadual, Gilmar da Silva Gimenes.Após anos de investigações, não foi comprovada a fraude e o processo está sendo arquivado. Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou as gravações telefônicas fruto de interceptações colhidas no âmbito da “Operação Hígia”, já que Gimenes era deputado e detinha prerrogativa de foro, não sendo competência do juiz Vinicius Bufulin julgar o caso.
Segundo um dos detidos à época, não está descartado pedido de indenização contra o magistrado, o delegado que conduziu às investigações e o estado, uma vez que as prisões, segundo o mesmo, foi extremamente desnecessária e arbitrária.
Com Portal Metrópoles