Assessoria de Comunicação
Com a entrega de novos 51 títulos de regularização Fundiária, a parceria Instituto de Terras de São Paulo e Prefeitura de Andradina já regularizou 450 terrenos na cidade. A entrega das novas regularizações acontecem nesta sexta (28) em uma cerimônia na Câmara Municipal de Andradina, com 51 títulos para famílias da Vila Mineira. O evento acontece à partir das 16 horas com a presença do Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Guilherme Piai.
Antes a parceria com o ITESP já havia regularizado o bairro Planalto (218 lotes), o Paranápolis em 2020 (150 lotes) e a Vila Gavioli em 2024 (31 lotes). O convênio atual também prevê a regularização de parte da Vila Botega, com 134 lotes. Coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e pela Fundação Itesp, a iniciativa tem acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e garante segurança jurídica ´para proprietários de terrenos e também para produtores rurais que há décadas esperavam pelo documento.
Com o título na mão, o proprietário tem segurança jurídica sobre suas propriedades. Além disso, o Estado economiza recursos ao evitar processos longos e caros, transformando disputas históricas em oportunidades de desenvolvimento e prosperidade para as cidades.
Mineira
O Núcleo 01 da Vila Mineira é composto por 52 lotes, dos quais apenas um não será titulado, pois o possuidor não compareceu para apresentar a documentação necessária. A Reurb foi classificada como mista, abrangendo:
23 imóveis enquadrados como de Interesse Social (Reurb-S) — cujos ocupantes receberão a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis sem custos. Para essa classificação, os beneficiários não podem ser proprietários exclusivos de imóveis urbanos ou rurais e não podem possuir renda familiar superior a cinco salários mínimos nacionais.
28 imóveis enquadrados como de Interesse Específico (Reurb-E) — cujos titulares deverão arcar com as despesas do registro. Enquadram-se nessa categoria aqueles que são proprietários exclusivos de imóveis urbanos ou rurais, possuem renda familiar superior a cinco salários mínimos nacionais ou, ainda, aqueles que, mesmo não sendo proprietários exclusivos, são coproprietários de diversos imóveis adquiridos por compra, demonstrando capacidade financeira para custear o registro do título.
Além dos moradores do núcleo, a regularização fundiária beneficiará também a Casa do Menor “Leda Furquim Atilio” – CAMENOR, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, beneficente e filantrópico, declarada de utilidade pública pelos governos municipal, estadual e federal. Apesar do reconhecimento de seu trabalho voltado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, desenvolvido desde 1986, a instituição sempre enfrentou dificuldades para acessar recursos financeiros por não ser proprietária formal do terreno de 2.512,64 m² onde está instalada. Com o registro decorrente da regularização, a CAMENOR finalmente obterá a matrícula definitiva do imóvel.