“juiza determinou reavaliação em dívida movida pela União contra a entidade”
José Carlos Bossolan
Todo o imóvel da FEA (Fundação Educacional de Andradina), passou por reavaliação de oficial de Justiça no último dia 11 de outubro, em ação movida pela União contra a entidade de educação. O avaliador Reinaldo Lara Licera, apontou que o valor de todo o imóvel da entidade é de R$ 14,5 milhões.
A medida foi autorizada pela juiíza federal da 1ª Vara Federal de Andradina, Janaina Martins Pontes, em ação que a União cobra uma dívida de R$ 7.393.308,27 da FEA. A ação foi iniciada em 2018 e a reavaliação do imóvel que está penhorado, caso não haja nenhuma mudança na esfera judicial, poderá ir a leilão.
Esse não é o único processo em que a União cobra dívidas da Fundação Educacional de Andradina. Existem diversos processos, de dívidas de outros tipo de tributos federais que não foram pagos e acabaram parar na Justiça Federal. Alguns dos processos estão em tramitação de recursos no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e outros foram remetidos para julgamento definitivo da Vara de Origem.
A FEA também é autora de outros processos contra a União, questionando a cobrança de tributos. Em setembro do ano passado, a entidade passou a ser controlada pela Prefeitura de Andradina, já que a Justiça entendeu que a FEA seria entidade pública, de direito privado. Segundo o laudo de avaliação, o imóvel está localizado nas quadras 144 e 153, medindo 80 x 112 metros.
“Um imóvel urbano, situado no município e comarca de Andradina, SP, consistente em um prédio e respectivos terrenos, os quais consistem nas quadras números 144 e 153 do loteamento urbano, medindo, cada um 80,00×112 metros, encerrando uma área de 8.960,00m², limitando-se a quadra nº 144, com as ruas Paes Leme, lguaçu, Dr. João Acácio e Silva e Amazonas, e a quadra nº 153 com as ruas Dr. João Acácio e Silva, Iguaçu, Amazonas e Avenida Guanabara, contendo um prédio com o nº 571, frente para a Rua Amazonas, esquina com a Rua Paes Leme, com a área edificada de 2.974,00m², constituído de um pavimento térreo e dois superiores em estrutura de concreto armado, próprio para educandário, contendo várias salas de aula, salões de festas, capelas, salas para diretoria, secretaria, biblioteca, professores, refeitório, dormitórios (2 tipo apartamento), instalações sanitárias, sala para laboratório, mapas, desenho, projeção, arquivo e outros fins, e ainda um pátio com garagem, cômodos para despejo e depósito, com frente para rua Iguaçu, uma casa de alvenaria coberta de telhas francesas, contendo oito (8) dependências destinada a moradia de zelador, um poço semiartesiano com bomba a motor e caixa d’água tipo
reservatório para recalque, sendo o terreno cercado, meio muro de tijolos e pilares de concreto”, conforme se extrai da matrícula nº 26.410, folha 1, do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina” – descreveu o avaliador.
Nossa reportagem entrou em contato com o controlador geral da FEA para saber se a entidade havia recorrido. Segundo Hygor Grecco, o caso foi enviado para a procuradoria Jurícica da Prefeitura.