“valores são referentes a destinação de resíduos domiciliares do município”
José Carlos Bossolan
O vereador Hugo Zamboni voltou a cobrar informações sobre a destinação dos resíduos domiciliares coletados em Andradina, culminando com multas de R$ 34.908,00 em desfavor dos cofres públicos do município.
Em seu requerimento, que foi aparteado pelo vereador Rodarte dos Anjos, Hugo Zamboni pede informações sobre quais ações foram e estão sendo tomadas para o licenciamento do transbordo/transporte do lixo junto a CETESB (Companhia Ambiental de São Paulo), quem é o responsável no Governo por dar prosseguimento na licitação 189/2020, quais condutas administrativas foram adotadas no processo e suas motivações, e quais as justificativas para as multas recebidas em 2021 que totalizam R$ 34.908,00.
Segundo o parlamentar andradinense, na última semana o mesmo esteve na unidade da CETESB em Dracena, juntamente com o vereador Fabrício Mazotti, para verificar a situação do processo de licenciamento do transbordo/transporte do lixo pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente Produção e Agricultura Familiar, que é a responsável pela fiscalização dos serviços.
Conforme o requerimento do vereador Hugo Zamboni, os técnicos da CETESB informaram que caso haja novas multas, o transbordo será interditado, inclusive com nova fiscalização no próximo mês, devendo gerar nova multa aos cofres públicos municipais.
“A CETESP suspendeu a licença do aterro de Andradina, que era de 30 anos; O município passou a recorrer dessa decisão entendendo que a licença não poderia ser retirada pelo surgimento de uma norma posterior. Junto com municípios da região Andradina estudou soluções de aterros regionais que não se consolidou, pois exigia um investimento inicial muito alto. Considerando que a solução encontrada em tempo, segundo o que se apurou, foi a de mandar o lixo para fora, com custo muito menor e inclusive com menores responsabilidades ambientais. Ocorre que mesmo transportando o lixo para um aterro fora da cidade é preciso licenciar a área dessa atividade de transbordo/transporte junto a CETESB, garantindo que não haja contaminação do solo pelo lixo, ação das chuvas sobre o processo de carga, etc” – ponderou o vereador Hugo Zamboni.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Andradina, durante o ano de 2021, foram pagos R$ 1.730.559,83 para a empresa Kurica Ambiental S/A pelo transbordo do lixo de Andradina para aterro sanitário em Três Lagoas. Entre janeiro e fevereiro desse ano, já foram feitos empenhos de R$ 480.828,55, sendo pago o montante de R$ 178.554,95 em 24 de janeiro.
Levantamentos feitos pelo vereador Hugo Zamboni, apontam que em 2020 (processo licitatório 189/20 – Pregão Eletrônico 87/20), com o objetivo de contratação de empresa especializada para serviço de regularização e licenciamento ambiental da usina de triagem de lixo residencial (transbordo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.
Só que a proposta mais vantajosa apresentada pela empresa HL Soluções Ambientais Eirelli no valor de R$ 17.356,00 (praticamente metade do valor das multas), foi revogado no ano passado, sem que os serviços fossem contratados. O vereador indaga em seu requerimento quem é a pessoa, funcionário público ou assessor, lotado na secretaria de Meio Ambiente responsável por conduzir o processo licitatório 189/2020/pregão eletrônico 78/2020? O responsável pelo referido processo licitatório possui formação técnica ou experiencia sobre processos de licenciamento ou conhecimento técnico ambiental?Existe algum serviço de consultoria especializada em gestão e licenciamento ambiental? Se sim, qual o posicionamento oficial da empresa frente ao problema descrito? Fornecer relatórios e demais expedientes comprobatórios.Qual o motivo da revogação do processo licitatório que contrataria o serviço de empresa especializada para serviço de regularização e licenciamento ambiental da usina de triagem de lixo residencial (transbordo)? Fornecer cópia do Ofício 76/2021 da secretaria de Meio Ambiente.
Zamboni questiona ainda que após recebimento das notificações por parte da CETESB, quais foram as medidas e ações por parte da secretaria de Meio Ambiente para o licenciamento do transbordo/transporte do lixo que poderiam, em tese, evitar as multas que totalizaram R$ 34.908,00 (R$ 14.545,00 pagos em 24/11/2021 e R$ 20.363,00 pagos em 20/1/2022)? Qual o destino atual do lixo de Andradina? A destinação possui todas as licenças devidamente ativas e sua operação está em conformidade com as licenças? Enviar comprovante do último status registrado pelo setor de administração da secretaria de Meio Ambiente de Andradina.
“Quanto é pago atualmente por peso/tonelada de lixo transportado para fora? Para o Governo é viável essa modalidade? O custo-benefício é melhor quando comparado com a criação de aterros municipais, regionais ou outras soluções existentes? No atual processo de remessa de lixo, ainda não licenciado, há pesagem prévia e conferência do peso posterior no destino? Há cobertura no pátio atualmente utilizado para carregamento do lixo? Nos dias de chuva ou dias imediatamente posteriores o lixo é transportado normalmente? Qual parâmetro ou diretriz a secretaria de Meio Ambiente utiliza nestes casos” – questiona o vereador.
Também foi requerido pelo vereador, o envio de relatório completo das operações de transbordo/transporte dos últimos 180 dias, em especial dos dias 2/12, 2/01 e 12/01, data das fortes chuvas com alagamento registradas na cidade de Andradina contendo o numerador das referidas pesagens. “Para o Governo, qual o fator causador das multas recebidas e recentemente pagas, a quem ou o que se atribui culpa ou motivo. Há relação com gestões anteriores mesmo tendo sido licitada empresa especializada no final de 2020? Segundo informações colhidas junto a CETESB em Dracena, o processo de licenciamento ainda não está tramitando, no momento não está sendo apreciado, por ausência de documentação. Quais são essas pendências, elas estão sendo acompanhadas por quem?” – continua o vereador.
A integra do requerimento do vereador Hugo Zamboni está disponível abaixo.