“vereador também busca informação sobre estacionamento rotativo na área central, da extinta zona azul”
José Carlos Bossolan
O vereador Hugo Zamboni apresentou requerimento na sessão realizada nesta quarta-feira (03/11), pedindo informação sobre a existência de prévios estudos de impacto de trânsito para a implantação do projeto do calçadão “Mall Street” na rua Paes Leme e vereador Manoel Teixeira de Freitas, na área do centro comercial.
Zamboni também quer informações sobre o planejamento da Prefeitura de Andradina em relação ao estacionamento rotativo “Área Azul” após a encampação. Em sua justificativa, o vereador argumenta que há dúvidas devido ao não esclarecimento pela Prefeitura, nas notícias oficiais, em relação a estudos prévios de mobilidade urbana e impacto de trânsito em relação ao projeto do calçadão Mall Street.
“A alteração estrutural nessas duas vias para implantação do calçadão ocasionará a redução da capacidade de trânsito e do número de vagas de estacionamento na principal área do Centro Comercial de Andradina. Os princípios e objetivos fixados pela legislação municipal relativa ao assunto, seja o Plano Diretor em relação ao sistema viário, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento da política de desenvolvimento urbano segundo a Lei Federal nº 12.587/2012. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana, criado com base na Lei Federal 12.587/2012, é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e tem como objetivo instituir diretrizes para orientar a política de desenvolvimento urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” – fundamentou o vereador Hugo Zamboni.
De acordo com o parlamentar, a Lei Federal nº 12.587/2012 define o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana no artigo 3º, “estabelecendo que o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município.
“Considerando portanto, que o projeto do calçadão deveria ser precedido de estudo técnico de tráfego e mobilidade que comprove, por parte da Secretaria Municipal de Obras do município, a viabilidade técnica e legal do projeto, em atenção aos princípios e objetivos definidos na legislação de regência, inclusive com ajustes no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e em todo o processo assegurando-se a gestão democrática, mediante a participação de conselhos municipais relacionados ao tema, bem como consultas e audiências públicas para ouvir a população, em atenção ao disposto no art. 7º, III e, principalmente, V, da Lei Federal 12.587/2012” – orientou o vereador Hugo Zamboni.
O vereador se diz preocupado com a falta de planejamento, já que depois da implantação desse projeto, possa ocorrer prejuízos à mobilidade urbana e também à disponibilidade de vagas de estacionamentos na principal área do centro comercial de Andradina, na qual estes aspectos do sistema viário já são complicados e até mesmo críticos.
“Além disso, eventual gargalo no trânsito na principal via do centro comercial, além de decréscimo de vagas de estacionamento nessa área, poderia ocasionar impactos negativos na atividade comercial e depreciação de comércios e imóveis, com a diminuição de fluxo de consumidores e redução de receita das empresas, criando mais uma dificuldade para o comércio local em uma época em que a economia está ainda enfrentando os sérios impactos da pandemia” – relatou o vereador.
Já em relação ao estacionamento rotativo da extinta zona azul do município, Hugo Zamboni também reclama da falta de informações em relação das pretensões da administração municipal e seu planejamento para o serviço após a extinção do contrato. O vereador explica que o processo de retomada do estacionamento rotativo foi iniciado a partir da autorização legislativa, via Lei Municipal nº 3763/2021, de 12 de março, onde a empresa retornou temporariamente a prestação do serviço no final de abril, mas a Prefeitura manteve a suspensão do serviço até a efetivação da extinção do Contrato nº 135/2018 mediante a publicação do Decreto nº 7.226, em 16 de julho.
“A rotatividade no uso das vagas de estacionamento do Centro Comercial é fundamental para garantir comodidade aos consumidores e atende aos interesses dos empresários com estabelecimento no local, inclusive muitos vem questionando este vereador sobre as providências da Administração Municipal e a previsão para o retorno da Área Azul” – explicou Hugo Zamboni.
O vereador requereu diversas informações sobre os estudos e planejamentos feitos pela administração municipal para a implantação do calçadão “Mall Street” e também quais serão às medidas adotadas pela Prefeitura de Andradina em relação ao retorno do estacionamento rotativo na extinta zona azul do município.