“administração gastou R$ 246,9 milhões e arrecadou R$ 227,3 milhões em 2023”
José Carlos Bossolan
A queda de arrecadação dos municípios, atrelada a falta de planejamento nas ações governamentais em Andradina, tem feito o município atingir a marca negativa de R$ 16.647.461,69 durante o exercício de 2023. Segundo dados dos Portal da Transparência na manhã desta quinta-feira (30/11), arrecadou R$ 227.322.238,48 e já tem gasto R$ 246.969.700,17 e o “rombo financeiro” deve subir ainda mais.
De acordo com o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, extraídos nesta quinta-feira, Andradina recebeu neste ano R$ 40.279.940,57 de repasses federais, sendo R$ 37.874,253,69 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 1.110.216,92 de ITR (Imposto Territorial Rural), R$ 851.826,11 de Royaties (FEP), R$ 285.238,13 de Royalties (CFH), R$ 154.325,31 de Royalties (ITA) e R$ 4.180,41 de Royalties (CFEM), isso sem computar recursos do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica), e outros repasses federais não “carimbados”.
Não à toa, nesta semana a Câmara de Andradina aprovou a devolução de R$ 450 mil para os cofres municipais, cujo pedido a princípio seria para complementação do 13º dos funcionários da Santa Casa de Andradina. Porém uma imposição do 1º secretário do legislativo, Hernani Martins da Silva – Hernani da Bahia, pontuou a devolução antecipada do duodécimo deve ser empregado para investimentos visando a abertura do Centro de Hemodiálise.
Outra devolução ao cofres municipais foi de R$ 150 mil da Arsan (Agência Reguladora dos Serviços de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Andradina). Em setembro, o conselheiro do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Renato Martins Costa, emitiu alerta ao prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes para adoção de medidas para adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal e Execução Orçamentária.
“Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00. Situação desfavorável em virtude da ocorrência de déficit, uma vez que o total da despesa liquidada ficou aquém da meta de arrecadação, demonstrando tendência ao desequilíbrio financeiro, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações” alertou o conselheiro.
Obras inacabadas da educação, saúde e outros setores, queda na qualidade dos serviços na área da saúde, com fechamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), realocando os atendimentos em setor de Pronto Socorro da Santa Casa de Andradina, com atendimentos pelo SUS (Sistema ùnico de Saúde) e convênios em mesmo espaço físico, assim como a falta de pagamento de dívidas da entidade, motivo alegado para a intervenção na instituição, tem sido o mote do Governo de Andradina.
Novamente nos últimos dias a saúde foi tema após o óbito de uma cidadã de 37 anos, por suposta negligência médica. Mesmo com constantes reclamações de populares, a gestão Mário Celso tem dado destaque para obras e festejos para alavancar o turismo local, cujos maiores beneficiários são os estabelecimentos comerciais de familiares do chefe do executivo.
Conforme o Portal da Trasnparência do Tesouro Nacional, Andradina não deverá receber mais repasses da União, o que deverá agravar ainda mais a situação financeira de Andradina, assolada pela falta de gestão do prefeito Mário Celso Lopes e sua equipe de “governo”. Parte desse desatino do alcaide, se dá pela omissão da maioria dos vereadores de Andradina, que optam em agir como uma espécie de “vassalo” aos devaneios do chefe do executivo municipal.