“movimento está desde o domingo construindo barras em Castilho”
José Carlos Bossolan
Desde o último domingo (20/08), famílias ligadas a FNL (Frente Nacional de Lutas – Campo e Cidade), estão ocupando a Praça da Matriz em Castilho. Segundo o movimento, os pedidos são para que a Prefeitura de Castilho retire ações de reintegração na posse de áreas ocupadas pelo grupo e regularização das famílias em 4 imóveis.
O prefeito Paulo Boaventura se manifestou por meio da assessoria de comunicação dizendo estar chateado e lamenta a atitude do grupo que reivindica uma pauta que ele mesmo tratou pessoalmente na semana passada em São Paulo – “Nesta terça-feira, 22, a FNL fez circular por redes sociais um ofício assinado em conjunto pelas deputadas Mônica Seixas (estadual), e Sâmia Bomfim (federal), ambas do PSOL, solicitando ao prefeito que atendesse com urgência líderes da Frente Nacional de Luta para tratar sobre a regularização das áreas dos pré assentamentos Morada do Sol, Solo Sagrado, Mariele Vive e Terra Prometida. Porém, dia 18 de agosto, dois dias antes da ocupação, Paulo Boaventura esteve na Assembleia Legislativa para protocolizar ofício diretamente no gabinete da deputada Mônica Seixa. O chefe do executivo reivindicou R$ 500 mil em emenda parlamentar para estruturação dos pré-assentamentos reivindicados. Mas, para surpresa do prefeito o gabinete estava fechado e não havia ninguém para receber tal ofício”. O pedido foi reiterado por e-mail nesta terça.
Em contato com nossa reportagem, a liderança local da FNL, Lucimar Rosa da Silva – Lú, disse que o pedido do movimento é a retirada de duas ações de reintegração na posse em trâmite na Comarca de Andradina. Uma das áreas há permissão de uso por 10 anos efetivada em dezembro de 2019, na gestão da ex-prefeita Fátima Nascimento para o uso do imóvel da antiga fecularia do município, porém às ações são dos anos de 2020, também na gestão anterior. Outro pedido, é de infraestrutura no loteamento Marielle Vive, cujas famílias estão no local a mais de 3 anos.
A outra área pleiteada pelo grupo é do antigo frigorífico “Frigosonho”, nas proximidades da SP-300. Lú diz que o grupo também pleiteia a área da antiga usina “usinunca”, onde às famílias já estão morando nos locais. O prefeito Paulo Boaventura disse considerar justa a luta do movimento, mas diz que a ocupação na Praça da Matriz não se justifica, já que o Governo Municipal não está inerte e tem feito diversas tratativas para atender as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo assessores da administração municipal, recentemente a Prefeitura de Castilho desapropriou 2 áreas no bairro Laranjeiras que serão destinadas a casas populares – “a Prefeitura deverá passar às áreas para a CDHU construir as habitações populares e consequentemente destinar a famílias que preencham os pré-requisitos para obtenção dos imóveis. Também há possibilidade de no local do loteamento Marielle Vive, seja realizada chamada pública para o preenchimento de vagas, pois a administração municipal têm por dever atender demanda social dos munícipes, com critérios de renda per capita, tempo de residência comprovada no município, cadastramento em programas sociais, e outros critérios, pois não é permitido e nem justo, que pessoas residentes em outros municípios tenham privilégios em Castilho em detrimento a população local”.
A assessoria da Prefeitura de Castilho informou a nossa reportagem desconhecer a existência de assinatura de contrato entre o poder público e a FNL ou seus representantes legais, constando somente a aprovação e sanção da lei. Procurada por nossa reportagem, a líder da FNL disse que não tem contrato, mas tem a lei – “não tem contrato, tem uma lei formalizada e sancionada pela prefeita Fátima Nascimento, estabelecendo os meses que nós temos de permissão de uso. Se eu tenho, eles também têm. Eu tenho uma cópia e eles tem o original, se não tivesse, o juiz já tinha ‘batido o martelo’ e retirado nós de lá” – comentou, Lú.
A Lei Municipal 2860/19 de Castilho que destinou a área da extinta fecularia para a FNL por 120 meses, mas segundo advogado ouvido por nossa reportagem, poderá ser considerado ato nulo. Segundo o causídico, a administração pública não pode fazer concessão de área de sua propriedade para movimentos sociais, sem que o mesmo possua personalidade jurídica ou tenha os responsáveis para firmar contrato.
“A dúvida é de quem assinou o contrato da concessão entre o poder público municipal e a entidade? Existe tal contrato? O ato de concessão só pode ser efetiva com a assinatura do contrato, com o CNPJ da entidade beneficiária, dos representantes legais devidamente registrado nos órgãos oficiais. Se for pessoa física, tem de haver os dados de ao menos um representante de cada famílias que irão fazer o uso da propriedade. Não sei opinar neste caso específico, pois não sei se o movimento social possui personalidade jurídica para aporte em contrato, mas se não têm contrato, mesmo com a promulgação da lei, não há o ato jurídico perfeito, em outras palavras, a concessão não foi implementada de fato e poderá ser anulada. É como se eu participasse de uma licitação, arrematasse um imóvel público e não assinei o contrato, logo eu não sou o proprietário sem o instrumento legal”.
Uma das ações de reintegração na posse movida pela Prefeitura de Castilho está em curso na 3ª Vara da Comarca de Andradina. Segundo pesquisa no site do TJSP, no dia 27 de julho, o juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael intimou a autora a se manifestar no prazo de 15 dias. Há quem diga que a mobilização da FNL tem cunho político para desgastar o prefeito, pois as tratativas com o grupo estão em curso.
Segundo a FNL, nas quatro áreas ocupadas pelo movimento, são mais de 200 famílias que pleiteiam os imóveis. A desocupação da Praça da Matriz não tem data para terminar. A reportagem do O Foco entrou em contato nesta quarta-feira (23/08), com o e-mail da deputada estadual, Mónica Seixas para obter informação se a parlamentar recebeu o pedido da emenda de R$ 500 mil enviada pela Prefeitura de Castilho e se haverá possibilidade de liberação dos recursos, porém até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.