Fabrício Mazotti quer regularização de imóveis em Andradina

“vereador pede regularização fundiária em bairros que não possuem escritura”

José Carlos Bossolan

O vereador Fabrício Mazotti encaminhou ofício ao coordenador regional do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) em Andradina, Fernando Barbosa, pedindo a possibilidade de implementação de regularização fundiária em ao menos 4 bairros do município. O vereador cita propriedades na Mineira, Botega, Vila Feltrin e Gaviole.

“Frequentemente sou procurado por munícipes desses bairros, solicitando ajuda para que seja feita a regularização, pois ficaram poucos quarteirões sem ser feitas. No bairro Vila Mineira restaram apenas os quarteirões das ruas Jose Mendes Junior e a Joaquim Antônio Proença entre as ruas Pereira Barreto até a rua Regente Feijó. No bairro Vila Botega restam quarteirões das ruas São Mario, Santo Emilio, São Pedro e São Benedito, entre as ruas Antonio Modesto Filho e a rua engenheiro Sylvio Seiji Shimizu. No bairro Vila Feltrin são os quarteirões das ruas Itararé e rua Helena Maria Pereira entre ás ruas Pereira Barreto até rua Rio Grande do Norte. No bairro Gaviole são os quarteirões das ruas Shigueo Abe e Pereira Barreto entre as ruas Silva Jardim e Alcides Roque antiga rua Tamandaré. Essas regularizações são muito importantes, pois proporciona a legitimação de posse dessas famílias, tirando-as da irregularidade, trazendo segurança jurídica para essas famílias, proporciona também o desenvolvimento e arrecadação para o município” – fundamentou o vereador.

Segundo Fabrício Mazotti a falta de regularização fundiárias nos imóveis tem gerado problemas aos detentores das propriedades, pois sem escritura, é necessário o ingresso de ação de usucapião por meio judicial, e consequentemente aumentando as despesas desses populares, que posteriormente deverão arcar com custas de registro de escritura, e outros emolumentos necessários para regularizar a situação da propriedade.

“O Itesp tem feita a regularização fundiária em diversos municípios paulistas, dentre eles em alguns imóveis em Andradina. É importante que este trabalho tenha continuidade para o bem e segurança jurídica de nossa população” – finalizou o vereador Fabrício Mazotti.