Em nova “picaretagem”, Mário Celso quer tomar área da creche 11 de julho

“prefeito de Andradina tenta o mesmo contra o frigorífico próximo ao parque aquático de sua família”

José Carlos Bossolan

Em novo ato da “gestão de picaretagem”, o prefeito de Andradina Mário Celso Lopes, determinou por meio do decreto 7.367/22, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (07/02), retomada a área que abrigou a creche 11 de julho em tereno doado pela Prefeitura em 1974, mas sem nenhum centavo público na construção do prédio.

“prefeito tem agido como suposto coronelzinho sem patente de Andradina”

A Associação Metodista Andradinense, recebeu a doação do terreno, por meio da Lei Municipal 737/1974 (48 anos) e sem nenhum investimento público construiu toda as acomodações que por mais de 4 décadas abrigou gratuitamente crianças na creche 11 de julho. Nossa reportagem entrou em contato com a direção da AMA (Associação Metodista de Andradina), que também é responsável pela ajuda voluntária de seus dirigentes a CAMOR (Casa de Apoio ao Morador de Rua de Andradina), a entidade disse que – “a Assistência Metodista Andradinense, mantenedora da Creche XI de Julho, foi fundada no ano de 1963, iniciando suas atividades sociais à Rua Guararapes(hoje rua Homero Rodrigues Silva), nº 1753, bairro Botega, imóvel cedido gratuitamente pelo filho do fundador e ex-prefeito do município, Sr. Antonio Soares Andrade, transferindo-se ao atual endereço no ano de 1974, por ocasião da inauguração das novas instalações no bairro Benfica, na época, região mais carente de Andradina, inclusive, com localização contígua ao “lixão” da cidade que, após pouco tempo, por meio da união e esforço da população do bairro, através de manifestações encabeçadas pela AMA junto às autoridades da época, conseguiu-se a transferência daquele “lixão”, em vista que o mesmo propiciava riscos à saúde das crianças atendidas na Creche XI de Julho e em todo o seu entorno. Vitória de uma ação cidadã da entidade e comunidade” – informa a AMA.

Procurado por nossa reportagem, o secretário de Governo, Ernesto Júnior disse que a reversão da área se deu por denúncia de vereadora – “no início do mandato foi feito um requerimento/denúncia da vereadora Elaine Voguel em relação a esse terreno do não cumprimento da doação dele. Foi levantando e realmente não estava sendo utilizado. Retomamos para tentar criar alguma situação que beneficie a população daquela região”.

A nossa reportagem, a vereadora Elaine Vogel disse que foi criada com seus irmãos por 13 anos na creche 11 de julho e que realmente fez a denúncia – “em fevereiro do ano passado eu entrei com um pedido, solicitando que a Prefeitura revertesse o prédio da creche 11 de julho, para que a Prefeitura assumisse de fato aquele espaço, para abrir uma creche, por que aquele prédio é da Prefeitura né? E aí o Mário fez todo o processo e foi revertido, e agora nós vamos buscar emenda para reabrir ou reformar aquela creche” – argumentou a vereadora.

Questionada novamente por nossa reportagem se antes de formular a denúncia a vereadora buscou a entidade que por mais de 35 anos manteve a creche sem nenhum recurso público e inexistência de nenhuma denúncia contra a Associação Metodista Andradinense, já que o objetivo  era a reabertura da creche, Elaine Vogel – “eu jamais quero que a Prefeitura tome algo de alguém, jamais faria isso. Eu só gostaria que aquele prédio, aquela creche, independente de quem fosse tocar aquilo ali, se for instituição filantrópica ou se for a Prefeitura, para mim o importante é ela funcionar, e eles aí, estão sabendo disso a muito tempo. Então assim, eles também não me procuraram para falar alguma coisa ou propor alguma coisa, então para mim eu estou indo pela parte legal, mais eu jamais quero prejudicar alguém, só quero que aquela população do bairro Benfica também seja atendida com uma creche” – acrescentou a parlamentar.

Segundo a AMA, desde sua fundação, suas atividades nunca foram interrompidas, sendo oferecido nesse período, além do atendimento em creche, cursos de sapataria, corte e costura, costura industrial, marcenaria, eletricista, encanador, pedreiro, padaria e confeitaria, clube de mães, canto coral, artesanatos, atendendo mais de 11.000 crianças entre 1968 a 2015, inclusive de forma gratuita, onde por mais de 20 anos, 4 salas de educação infantil da Prefeitura de Andradina funcionaram nas dependências da creche 11 de julho, que objeto de ingratidão por parte do poder público municipal.

Questionado novamente qual seria o projeto de benefício a população, Ernestinho disse que – “Tem várias situações que podemos criar ali. Depende da necessidade do bairro. Vamos verificar algo interessante para lá” – complementou o secretário, demonstrando que na prática a Prefeitura de Andradina não tem nenhum projeto formulado na prática.

A entidade segundo o apurado pela reportagem do O Foco, as atividades no local foram paralisadas em 2017, para obras de adequação para obtenção de licenças junto ao Corpo de Bombeiros e na gestão do ex-prefeito, Jamil Ono, o terreno iria ser transferido em definitivo para a AMA.

“atual prefeito em depoimento à CPI da Câmara dos Deputados – reprodução/TV Câmara “

Também na gestão de Mário Celso Lopes, foi pedido judicialmente a reversão de áreas destinadas a construção de lagoas de tratamento e passagem de resíduos do Frigorífico 3D, antigo prédio do matadouro municipal. O empresário Cilso Silvano de Souza – Tula, comprou o antigo matadouro por R$ 628 mil e conseguiu a cessão de uso e servidão de passagem para que o frigorífico conseguisse funcionar, mas o prefeito por ser contrário ao empreendimento de sua família construído também às margens da estrada vicinal ADD-247, usa o cargo em benefício próprio em favor do empreendimento familiar como se fosse dono de Andradina.

“frigorífico e parque são separados apenas por estrada vicinal”

Tula conseguiu junto a TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), suspender a reintegração na posse e manter às obras do frigorífico que já consumiu quase R$ 8 milhões de dinheiro do empresário e que gerará centenas de empregos diretos e indiretos em Andradina. Na mesma vicinal a administração de Mário Celso fraudou licitação para o pagamento de empresa para suposto projeto técnico da ADD-247 e ADD-050, onde os valores foram pagos a funcionários da concessionária ViaRodon no valor de R$ 119.696,14. Os engenheiros seriam os responsáveis para liberar a via de acesso ao parque aquático da família do prefeito de Andradina pela SP-300 (Marechal Rondon).

ESQUEMA

Para dar “ar de legalidade”, a administração do prefeito Mário Celso Lopes convidou às empresas Grazotti Engenharia Limitada, com CNPJ. 33.812.189/0001-76, sediada em Leme, cujo capital social é de R$ 25 mil e Ricardo Cardoso Dias, com CNPJ. 30.482.176/0001-98, sediada em São Paulo, com capital social de R$ 10 mil, além da empresa vencedora da licitação, inclusive sendo a única a apresentar proposta e os R$ 119.696,14 foi homologado como vencedora do Processo 58/21 – Carta Convite 06/21.

“contrato entre Prefeitura e empresa dos funcionários de concessionária”

A licitação supostamente aconteceu no dia 21 de junho e o contrato foi assinado no mesmo dia. Mas o engenheiro e sócio da empresa, Allyson Vinicius Christofaro Moreno já havia aberto a ART 28027230210789365 (Anotação de Responsabilidade Técnica) no dia 08/06 às 21h41, sendo feita alteração às 8h18 do dia seguinte, ou seja, 13 dias antes da licitação, homologação e contrato, conforme pesquisa no site do CREA/SP.

“memoriais foram entregues antes da própria licitação fraudada”

Sem se preocupação com a legalidade, o Memorial de Drenagem feito pela ACM+ Gerenciamento e Projetos Ltda e entregue à Prefeitura de Andradina, é datado de 10 de junho. No mesmo dia, também foi feito o Relatório de Ensaio Geométrico, o Relatório de Estudo de Tráfego e Memorial de Cálculo de Geometria. A sondagem a trado manual (NBR-9603) foi feito pela empresa subcontratada Soenge Serviços de Engenharia, tem como data o dia 19 de junho.

Já o Relatório Sinalização e Dispositivos de Segurança é datado de 15/06, também antes da assinatura do contrato com o poder público municipal, além da Memória de Cálculo de Volume de Terraplanagem e Notas de Serviço de Plataforma Acabada da ADD-247 e ADD-050. Todas às datas dos serviços foram realizados anteriormente ao processo licitatório, demonstrando que os serviços já vinham sendo executado e o Processo Licitatório 58/21 – Carta Convite 06/21 foi de fato fraudado, com direcionamento em favor da empresa para legitimar pagamentos a ACM+ Gerenciamento e Projetos Ltda, em total dissonância com a legalidade.

“em 3 dias empresa recebeu da Prefeitura de Andradina”

No dia 22 de junho, foi publicado no Diário Oficial do município, o extrato do contrato, onde afirmou que  “A contratada obriga-se a dar início aos serviços objeto desta Licitação de forma imediata, após a assinatura do contrato”, mas não foi o que aconteceu, ao contrário, a empresa já vinha executando os serviços antes mesmo de acontecer a licitação. No mesmo dia a empresa empenhou a nota e em 3 dias após recebeu os R$ 119 mil dos cofres públicos.