Secom CONAFER
O próprio governo federal anulou o leilão de 263,37 mil toneladas de lotes de arroz realizado para diminuir um possível impacto inflacionário em função do desastre climático do Rio Grande do Sul, responsável por 70% do arroz produzido no país. Um novo leilão com maior transparência será realizado para garantir que o cereal chegue a um preço justo na mesa dos brasileiros. A decisão ocorreu devido a questionamentos sobre as capacidades técnicas e financeiras por parte das empresas vencedoras. A decisão foi tomada após reunião na manhã de ontem (11) no Palácio do Planalto
O governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), anunciou nesta terça-feira (11), a anulação do leilão público para a compra de arroz beneficiado importado. A partir da anulação, os mecanismos para a realização de leilão serão revistos pela Conab, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Com isso, o governo busca assegurar que as empresas participantes tenham a solidez que uma operação deste porte exige.
“Nós temos hoje a clareza que precisa ser aperfeiçoado o edital e a forma deste leilão, e será feito com todo o conjunto governamental para dar o suporte. Nós vamos construir mecanismos para que a gente possa avaliar antes quem vai participar, exigir capacidade financeira das empresas e experiência na área”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Um novo processo será realizado para a compra do cereal, ainda sem data prevista. O objetivo é dar continuidade a retomada da política de estoques reguladores por partes do governo e, assim, evitar qualquer especulação no preço do arroz, diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores gaúchos após tragédia climática que atingiu o estado.
“Nenhum centavo do dinheiro público foi gasto até agora. A segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis. É isso que justifica a decisão tomada”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto. “O presidente Lula quer o arroz e os demais alimentos a um preço justo, que caiba no salário do povo brasileiro. Não haverá recuo dessa decisão”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Ao todo, a Conab está autorizada a comprar até 1 milhão de toneladas de arroz, mas os leilões serão realizados de acordo com a necessidade da população. O produto será comercializado nas regiões do país com maior índice de insegurança alimentar, em embalagem específica e com valor máximo de R$ 4 o quilo, de forma que o preço final não ultrapasse R$ 20 pelo pacote de cinco quilos.
Novo leilão
A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.
O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação. “O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.
O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul. “A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.
“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.