Secom CONAFER
O PAA tem a grande virtude de levar parte da produção da agricultura familiar até os bancos escolares de todo o país. Agora, com as escolas da rede pública iniciando o período letivo 2022, justamente em outra onda da pandemia, com milhões de famílias em situação de extrema vulnerabilidade, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) torna-se fundamental na luta pela erradicação da fome entre as crianças brasileiras. Durante a pandemia, cerca de 83% dos municípios tiveram reduzidos seus recursos e, com isso, o PAA, além de se apresentar como uma solução economicamente mais viável ao beneficiar agricultores, estudantes e suas famílias. No período pandêmico, os alunos matriculados na rede pública ficaram impedidos de comparecer às escolas para realizarem suas refeições, mas puderam retirar os alimentos e levá-los para suas casas
Com o retorno presencial às aulas, a expectativa é de que haja um aumento da segurança alimentar no país com a manutenção do programa, auxiliando na erradicação da fome, principalmente entre crianças e jovens. De acordo com o último relatório divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foram disponibilizados mais de R$ 32 milhões de reais, a serem destinados à modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), o que ainda é insuficiente para a demanda de agricultores familiares de todo o país.
O ano letivo se inicia mais uma vez, o que para milhares de famílias é a certeza de, ao menos, uma refeição saudável, no dia a dia de jovens e crianças matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias conveniadas de todo país. Isso se deve, principalmente, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, com o objetivo de promover o acesso à alimentação e estimular o desenvolvimento da produção agrofamiliar.
A CONAFER fez uma parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para levar orientações e informações sobre o PAA a diversos municípios brasileiros. O programa tem sua execução no âmbito de estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e a Conab.
O orçamento do PAA é gerido pelo Ministério da Cidadania, que para alcançar os objetivos do programa, determina a compra governamental de alimentos, por meio de dispensa de licitação, até um limite financeiro anual máximo de vendas por produtor e a preços que não podem ultrapassar os praticados nos mercados locais, e os destina às pessoas mais vulneráveis, em situação de insegurança alimentar e nutricional, e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, da rede pública e filantrópica de ensino.
Além de fortalecer a produção local e redes de comercialização, o PAA valoriza a biodiversidade e é um importante regulador econômico de mercado, ao contribuir para a constituição de estoques públicos e organizacionais de alimentos agrofamiliares. O repasse dos recursos para a compra dos alimentos é feito diretamente aos estados e municípios, com base na quantidade de dias letivos e levantamento do último Censo Escolar realizado.
As quantias disponibilizadas, por aluno matriculado, segundo informações do Ministério da Cidadania, seguem os valores tabelados por modalidade (subprogramas) de ensino, sendo de R$ 1,07 para creches; R$ 0,53 para pré-escolas; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas; R$ 0,36 para os ensinos fundamental e médio; R$ 0,32 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e R$ 1,07 para o ensino integral.
Também são feitos repasses ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, no valor de R$ 2,00 per capita, e a alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno, no valor de R$ 0,53. Todo esse investimento é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Um destaque importante do Programa, é que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas, em conformidade com os percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.
O impacto de programas como o PAA na economia local e regional é tamanho, que além de estimular o aumento da produção de diversas culturas, eleva a renda agropecuária, e ainda promove mudanças nos canais de comercialização utilizados tradicionalmente pelos agricultores familiares, com destaque para uma redução estatisticamente significativa de sua participação nos mercados de vendas atacadistas.
Atualmente, o limite de compra, no âmbito municipal, nas modalidades compra com Doação Simultânea, Compra Direta e Apoio à Formação de Estoques, é de no máximo R$ 12 mil por unidade familiar. Agricultores de todo o país, que integram o Pronaf, têm aproveitado as oportunidades de crescerem seus empreendimentos e expandirem seus negócios, com a ampliação da renda obtida pelo Programa.
Com relação aos estudantes, beneficiários diretos do PAA, além de um acompanhamento nutricional adequado, capaz de elevar a aprendizagem e melhorar o desempenho escolar, tornam-se sujeitos capazes de contribuir, em um processo educativo contínuo e emancipatório, conscientes da construção de sua realidade, tomando parte das questões socioeconômicas e ambientais, que influenciam sua forma de ser e de viver.