“denúncia envolve prefeito, secretária da Saúde e outros 10 envolvidos em esquema fraudulento na saúde”
José Carlos Bossolan
Na ação motida pelo promotor de Justiça da Comarca de Drcaena, Antônio Simini Júnior, que pediu a indisponibilidade dos bens do prefeito de Dracena, André Lemos e o afastamento do cargo da secretária da Saúde do município, é citado o superfaturamento do contrato, quarterização (subcontratação) e não prestação de serviços, lucro disfarçado e grave prejuízo ao erário público.
Para o MP (Ministério Público), o chefe do executivo, mais 11 pessoas e empresas estavam envolvidos em suposto esquema que onerou os cofres do município de Dracena. O contrato com a OS Instituto Beneficente Cisne, dos R$ 10.441.345,29, o prejuízo aos cofres da municipalidade dracenese foi de R$ 2.464.969,59. Esse valor é o pedido para o ressarcimento aos cofres municipais.
“Assim, assumiu despensa no valor de R$ 870.112,00 mensais (ou seja, cada unidade de ESF custou aos cofres públicos, R$ 174.022,42). Houve aumento de mais de R$700.000,00 por mês na despesa para a manutenção das ESFs, ou seja, o prefeito André Kozan Lopes e a secretária de Saúde, Cláudia Mara Mesalira M. G. Luginick, concluíram ser mais vantajoso para o Município de Dracena a oneração na ordem de 455% na despesa para a execução do mesmo objeto” – relata o promotor.
Segundo a Promotoria de Justiça, a planilha de custos previa também a realização de despesas de mais de R$ 400 mil para pagamento de despesas não relacionadas com a atividade fim do contrato (a prestação de serviços de saúde) destinadas à aquisição de medicamentos, materiais de consumo,
pagamento de serviços de terceiros, locações, manutenções etc.
O MP pediu para que os agentes do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), fiscalizasse o contrato com o instituto. Segundo o relatório do TCESP, os preços listados no contrato de gestão nº 01/2022 eram incompatíveis com os praticados pelo mercado e não constituem vantagem para a Administração Pública.
O Instituto Cisne ,segundo o órgão de fiscalização, praticou a tercerização de serviços no montante de 10% do contrato, cujos profissionais deveria fazer parte dos quadros da entidade – “subcontratação de serviços que deveriam ser realizados diretamente pelo Instituto Cisne que deveria ter quadro próprio para a realização das atividades rotineiras tais como contador, responsável financeiro, direção administrativa, prestação de contas, recursos humanos, advogado etc. O agente apontou que a subcontratação representou 10% do valor do contato e configura quarteirização, prática considerada ilegal pelo Tribunal de Constas do Estado de São Paulo”.
Ainda de acordo com os agentes de TCESP, entre os meses de outubro a dezembro de 2022, o Cisne fez manobras para dificultar a fiscalização do contrato. “Da análise do cronograma de execução e desembolso mensal que compõe a proposta de trabalho apresentada pelo CISNE, frise-se considerada vantajosa para o Município de Dracena pelo prefeito Amdré Kozan Lemos e pela secretária de Saúde Cláudia Luginick, houve a inserção de despesas de altíssimo valor e absolutamente desnecessárias para a execução do objeto do contrato”.
“Conforme se verifica na prestação de contas dos contratos celebrados pela Prefeitura com o CISNAP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA (Docs 38 e 39) para a gestão das ESFs em Dracena, e nas informações fornecidas pela Prefeitura de Junqueirópolis, inescapável a conclusão de que os valores destinados a pagamento de despesas diversas da atividade fim do contrato (serviços de saúde) ‘embutidos’ no contrato de gestão celebrado pela Prefeitura com o Instituto Cisne estão exorbitantemente superfaturados e configuram lucro disfarçado que, provavelmente foi rateado entre os requeridos, circunstância que está sendo apurada nos autos do Inquérito Policial registrado sob o nº 1500640-70.2024.8.26.0168 em trâmite sob sigilo pela 3ª Vara
Criminal da Comarca de Dracena” afirmou o promotor, Antônio Simini Júnior.
Laranjas
Nas investigações, foram colhidos elementos que demonstram o uso de empresas laranjas ou de fachada. que prestaram serviços em Dracena. Uma dessas empresas citadas pelo Ministério Público é do médico Vinicius Rafael Fernandes, cujo capital social das empresas eram de R$ 1 mil a R$ 5 mil entre outubro de 2022 a setembro de 2023.
Algumas dessas empresas prestaram serviços apenas ao instituto contratado pela Prefeitura de Dracena.”Demais disso, algumas dessas empresas teriam sede em endereços residenciais e outras em endereços localizados em comunidades carentes das periferias e seriam de propriedade de pessoas que não possuem qualificação técnica tampouco capacidade intelectual para o desenvolvimento de atividade empresarial. Há empresas que sequer possuem em seus atos constitutivos CNAES que lhe permitiam a prestação do serviço que teriam realizado no através do contrato de gestão nº 01/2022 mencionados nas notas fiscais” destacou o promotor, Antônio Simini Junior.