Secom CONAFER
Povos originários de diversas partes do país estão desde a noite de ontem, 1 de novembro, em manifestação pacífica em frente às embaixadas de Portugal, França e Inglaterra, pedindo o Reconhecimento, Retratação e Diálogo sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil, com base no Direito Internacional. O documento “CARTA AOS GOVERNOS, EMBAIXADAS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS” define a pauta de reivindicações: “Nós, representantes dos povos indígenas do Brasil, vimos por meio desta carta expressar nossa busca por liberdade, reconhecimento e reparação pelos impactos históricos e contínuos do colonialismo em nossas comunidades. Esta carta é enviada com o objetivo de solicitar apoio internacional para que o Brasil possa abrigar e acolher plenamente os direitos dos povos indígenas, conforme estabelecido em instrumentos de direito internacional.” Não há previsão para a saída dos indígenas. Na manhã deste sábado, dia dos mortos, chegaram mais delegações. A UNI, União Nacional Indígena e a COPOA, Confederação dos Povos Originários das Américas assinam a carta reivindicatória
Tamury Tapuia, representante da COPOA, a Confederação dos Povos Originários das Américas, definiu como liberdade o significado da noite de 1 de novembro em frente à embaixada de Portugal: “viemos como os povos livres e querendo os nossos direitos de nação livre. Não podemos viver esta epopéia de colônia, de império e de federalismo, onde para nós povos indígenas só restam migalhas, de empobrecimento do nosso povo, empobrecimento cultural, de erradicação do nosso povo. Isso não é política pública. Viemos aqui, tanto nas embaixadas de Portugal, da Inglaterra e da França, para dizer que precisamos de uma reunião na ONU, precisamos de uma reunião no Tribunal de Haia, para qualificações e tipificações dos crimes aqui cometidos na América. É isso que queremos, respeito, a pauta é liberdade.”
A Carta que será entregue nas embaixadas é um documento, um dispositivo legal que reinvindica o “Reconhecimento, Retratação e Diálogo” com base no direito internacional dos povos originários. Em determinado trecho ela define o desejo dos indígenas: “liberdade dos açoites do colonialismo, do liberalismo e agora do federalismo, que nos incutiu a promessa de maravilhas e, após 524 anos, trouxe apenas humilhações. Enviamos esta carta não para clamar, mas para afirmar: Liberdade. Liberdade a um povo, ao seu modo, à sua cultura, ao seu jeito, à sua sorte. Um povo que, impedido por Deus de findar, continua aqui sem poder saborear as riquezas de seu território.
Liberdade é a palavra que guiará a sentença de vocês, que decidirão sobre o procedimento desta carta. Viemos em busca de liberdade porque somos livres. Viemos redigir esta carta com mortos e vivos, despedaçados e destroçados, e dizer que está mais do que na hora da retratação, da reparação, do reconhecimento, da vergonha de ter dissipado nações e mais nações. Como proclamar a sustentabilidade, como proclamar a humanidade, como proclamar seres melhores, exemplos, modelos, se aqui foram cometidas atrocidades? Viemos em busca de liberdade, para que a comunidade internacional, em conjunto com o Brasil, estude e inicie um processo que reafirme a presença de nossos povos e de nossos territórios, garantindo a reparação, tanto geográfica quanto financeira, para que possamos seguir nossos destinos com liberdade. Requeremos o apoio para solicitar uma reunião junto à ONU e ao Tribunal de Haia para discutir a tipificação dos crimes cometidos nestas terras e buscar caminhos para a justiça e reconciliação. Que sorte amarga daqueles que negaram a sorte de outros. Pois aqui, as palavras que regem esta carta são mais do que verdades; são vidas a serem reparadas, histórias a serem recontadas e destinos a serem retraçados. Pedimos, conclamamos àqueles que decidem, que possam afirmar o que esta carta pede. Escutem e guardem: este é o momento decisivo. A pauta é simples, irmãos e irmãs: reconhecimento e retratação pelos países envolvidos no processo colonial e erros históricos cometidos; apoio Internacional para uma reunião na ONU visando discutir a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.”
A Carta está fundamentada no Direito Internacional que protege os povos indígenas e lhes garante o direito à autodeterminação, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e pactos Internacionais sobre Direitos Humanos (PIDCP e PIDESC), que reafirmam o direito dos povos à autodeterminação e ao controle sobre seus recursos naturais, a Convenção da UNESCO de 1970 que estabelece medidas para prevenir a transferência ilícita de propriedade cultural e promover a repatriação de artefatos. III. NOSSOS PEDIDOS 1. Reconhecimento e Retratação. A Carta pede ainda a criação de um fundo internacional destinado à reparação financeira e ao apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, repatriação de artefatos culturais e bens retirados dos territórios indígenas e apoio para iniciar um diálogo junto à ONU, visando promover a autonomia cultural dos povos indígenas no Brasil, conforme previsto no direito internacional; formação de Grupo de Trabalho Internacional para discutir e implementar as medidas mencionadas, todas de reparação e retração dos povos colonizadores das Américas.
CARTA AOS GOVERNOS, EMBAIXADAS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – UNI COPOABaixar