“Destaques da arrecadação do município serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) na audiência pública do Orçamento Estadual 2025”
Adriana Ferezim
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) participará na sexta-feira (05/04) da audiência pública do Orçamento Estadual de 2025, em Murutinga do Sul, às 10h, na Câmara Municipal. O encontro é promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O parlamentar, que é vice-presidente desse colegiado, apresentará dados sobre as perdas de receitas da cidade motivadas pela renúncia fiscal do Estado.
A cidade de Murutinga do Sul, da Região Administrativa de Araçatuba, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 2,5 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 2,4 milhões, 8,73% da arrecadação. O orçamento municipal para este ano é de R$ 27,8 milhões.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino esclarece à população, durante as audiências que contribuem para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado, que os setores beneficiados com isenção fiscal precisam ser monitorados, avaliados e ter transparência.
“Alerto as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento”, afirmou o deputado.
Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. “Há um desconhecimento sobre o impacto negativo no orçamento e que as cidades poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa. “O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos
resultou em mais investimentos e giro das mercadorias e serviços, o que aumenta a arrecadação com o crescimento a circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essas contrapartidas, o que resulta das desonerações é a redução nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da efetividade da desoneração fiscal”, afirmou o deputado Marcolino.
AUDIÊNCIAS – Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Na audiência pública, o deputado Marcolino também vai apresentar informações dos benefícios do Governo Federal transferidos para Murutinga do Sul e os programas realizados, como o Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, Crédito para a Agricultura Familiar e outros.