“projeto propões ensino da formação profissional rural e a promoção social do agricultor familiar”
José Carlos Bossolan
“Ao contrário do que se imagina, a agricultura familiar, é a maior responsável pela produção dos alimentos que são consumidos pela população brasileira” – justificou o autor do projeto de Lei 929/21, deputado federal José Medeiros (Podemos/MT).
No projeto, o deputado pede criação de colegiado composto por um representante do Ministério da Economia, um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um representante do Ministério da Educação, um representante do Ministério da Cidadania, um representante do Ministério do Turismo, um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um representante da Secretaria de Governo da Presidência da República, e será organizado e administrado pela CONAFER (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
Na proposta, o parlamentar frisa que o objetivo do programa é organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino da formação profissional rural e a promoção social do agricultor familiar, em centros instalados e mantidos pela instituição ou sob forma de cooperação.
Para criação do fundo do SENAF (Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar), os agricultores familiares arcarão com contribuição mensal compulsória, a ser recolhida à Previdência Social, de 0,5% sobre o salário mínimo vigente, das pessoas físicas registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Caf), doações e legados, subvenções da União, Estados e Municípios, multas arrecadadas por infração de dispositivos, regulamentos e regimentos oriundos desta lei, rendas oriundas de prestação de serviços e da alienação ou locação de seus bens, receitas operacionais e rendas eventuais.
De acordo com a propositura, o colegiado será presidido pelo presidente da CONAFER e o Poder Executivo Federal deverá desenvolver sistemas de monitoramento, supervisão, auditoria e controle da aplicação de recursos públicos na agricultura familiar, avaliar o modelo de produção do agricultor familiar brasileiro, formulando medidas para o seu aperfeiçoamento num prazo de 180 dias, devendo ser aprovado por decreto do presidente da República.
“O Censo Agropecuário de 2017, em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, aponta que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como de agricultura familiar. Em extensão de área, a agricultura familiar ocupava no período da pesquisa 80,9 milhões de hectares. De acordo com o levantamento, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. A agricultura familiar também foi responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários” – destaca o deputado.
José Medeiros ponderou que não obstante sua importância, esse setor não tem a sua disposição uma rede de apoio e educação, como a que existe para a indústria, o comércio, as cooperativas e até mesmo para os grandes produtores rurais.
“Para a agricultura familiar falta crédito, assistência técnica, apoio à comercialização e o reconhecimento da sociedade. A falta de perspectivas causa o êxodo rural, promovido pelo maior investimento em centros urbanos nos setores de infraestrutura e educação e mecanização rural. Os jovens, principalmente, buscam oportunidades melhores na cidade e o campo acaba ficando nas mãos de agricultores mais velhos, que têm experiência, mas já não têm mais tanta vitalidade nem acesso a novas informações” – argumentou José Medeiros.
“Termos como “slow food”, agricultura orgânica ou “fair trade” são pouco conhecidos nessas regiões, e são conceitos que, junto à tecnologia, podem ajudar a modernizar e mudar a perspectiva da agricultura familiar. Incentivos e benefícios funcionam, mas são necessárias políticas de educação e modernização para mudar o quadro desses agricultores tão importantes para o País. Dessa forma, a criação do Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF) visa apoiar o agricultor familiar de forma que continue produzindo, consiga renda que mantenha sua família e seus descendentes possam interessar-se em continuar nessa modalidade de produção” – finalizou o parlamentar.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16/03) e aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa de Leis para iniciar a tramitação.