Secom CONAFER
Uma boa notícia para a agricultura familiar sobre as contratações de crédito para o plano Safra 2021/22. O Ministério da Economia (ME) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizaram o retorno das novas contratações de crédito para o plano Safra 2021/22, suspensas desde o último dia 7, a serem retomadas na próxima semana deste mês de fevereiro. Todas as modalidades de crédito rural que necessitam de subvenção do Plano Safra 2021/22, inclusive o Pronaf, foram interrompidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia (ME), por meio do ofício circular SEI nº 561/2022/ME, sob a justificativa de excesso nos gastos do governo com a equalização dos juros nas operações de financiamento, após consecutivos aumentos da taxa básica de juros, a Selic, que está, atualmente, em 10,75% ao ano. Com a pressão realizada por entidades e associações sindicalistas ligadas aos agricultores familiares e empreendedores rurais, o setor produtivo aguarda a publicação da nova portaria, que autoriza o retorno das contratações em operações de investimento e custeio
Após suspender novas contratações de crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até o final deste mês de fevereiro, com base nos sucessivos aumentos da taxa Selic, que, segundo o ME, ocasionaram a falta de recursos para a subvenção dos juros em linhas de financiamento, o Mapa informou que fará a publicação de uma portaria autorizando o retorno das contratações de crédito para a próxima semana, com aporte de R$ 840 milhões destinados a novas subvenções do Programa.
A interrupção repentina de novas contratações do Pronaf gerou insegurança para milhares de agricultores familiares, que dependem do crédito no início do ano para impulsionar sua produção, por meio da tradicional renovação das lavouras, plantio e replantio de culturas. Além disso, a indisponibilidade de novos financiamentos impede o desenvolvimento de projetos que buscam alternativas para investimentos em irrigação e reserva de água diante do período de estiagem, ou drenagens do excesso hídrico, comprometendo a produção de alimentos no país.
Apenas no segundo semestre do ano passado, o volume das contratações feitas com subvenções alcançou a marca de R$ 159,7 bilhões em crédito rural, um acréscimo de 30% em comparação ao mesmo período da safra anterior. A interrupção também provocou nos agricultores incertezas sobre negociações com o governo relacionadas às dificuldades dos produtores para quitarem seus contratos ativos, agravada pela situação econômica enfrentada com as recentes instabilidades climáticas e seus impactos sobre as lavouras.
Para o Plano Safra 2021/2022 foi previsto a aplicação de R$ 39,3 bilhões para as subvenções de crédito via Pronaf, e deste valor, segundo informações do Banco Central do Brasil (BCB), até janeiro deste ano foram aplicados R$ 27,9 bilhões em mais de 850 mil contratos ativos, sendo R$ 15,4 bilhões destinados às operações de custeio, R$ 11,5 bilhões ao Pronaf Investimento e R$ 1,0 bilhão à Agroindústria. A pressão das entidades e organizações ligadas aos agricultores familiares por medidas emergenciais de apoio ao setor produtivo, que conta com um déficit de R$ 2,9 bilhões em crédito rural, fizeram o Mapa e o ME remanejar R$ 840 milhões do orçamento para a volta da subvenção.
Volta do crédito é importante para os municípios em estado de emergência
Devido à instabilidade climática vivida pelo país recentemente. São 397 municípios do Rio Grande do Sul, 100 em Santa Catarina e 130 no Paraná afetados pela seca. Já nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, estão os produtores impactados pelas enchentes, sendo 416 cidades em Minas Gerais, 200 na Bahia, 38 no Tocantins e 17 no Pará. Todos com decretos de emergência ou calamidade pública.
Além de comprometer a produção no meio rural, responsável por até 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, os fenômenos climáticos interferem na capacidade econômica dos agricultores familiares de cumprirem com os compromissos já contraídos com o sistema financeiro. Diante disso, sindicatos e associações tentam mobilizar o Congresso para a votação de um Projeto de Lei Nacional (PLN), que paute sobre a criação de uma linha de crédito emergencial, prorrogação das parcelas de financiamentos atuais com a manutenção das taxas de juros contratadas e descontos especiais na quitação de dívidas, para que os prejuízos com a perda da safra não inviabilizem a produção e nem descapitalizem o pequeno produtor.