Secom CONAFER
Na manhã de ontem (26), foram inaugurados novos atendimentos de saúde em Barcelos, município distante dois dias de barco a partir da capital Manaus. A cidade localizada às margens do Rio Negro é um polo que atrai ribeirinhos e indígenas de mais de 20 aldeias da região. São populações Yanomami, Baré, Baniwa, Tukano, carentes de serviços médicos. Agora, uma parceria da Diretoria de Saúde Básica e Providências da CONAFER, a Associação Xorómawë e o Laboratório Amazonas, viabilizou atendimentos para coleta de exames laboratoriais destas etnias. A CONAFER já vem atuando no município para atender aos Yanomami junto com a Associação Xorómawë, formada por uma equipe que atua apoiando os parentes e associados, levando mais saúde, educação, inclusão social e atendendo as demandas dos indígenas que chegam à cidade
Os filiados da CONAFER e da Associação Xorómawë, em Barcelos, têm agora acesso a um benefício importante para a boa saúde com a inauguração dos atendimentos para coleta de exames laboratoriais na cidade. Quem está junto neste projeto é o laboratório Amazonas, um dos mais importantes do Estado.
Estiveram presentes no lançamento, filiados e parceiros da CONAFER do município de Barcelos, entre eles o comandante do 3° BIS – Coronel Magalhães, representando a CR FUNAI Rio Negro, Ribamar Caldas, a presidenta da associação ASIBA, Marilene Jeovasio, o vice-presidente da Coordenadoria CAIMBRN, João Rodrigues Barroso, o chefe do Cartório Eleitoral de Barcelos, Ferdinan Simeão, a representante da Secretaria de Saúde do município de Barcelos, Michelle Soares, o presidente da Cooperativa de Piaçaveiros, Helio Seder, o tuxaua Luiz Yanomami Pakidare do povo Yanomami e o cacique Jacinto Baré, representando a comunidade indígena ribeirinha Tucandera.
Os atendimentos tiveram início no dia de hoje. Os exames oferecidos gratuitamente são estes: Hemograma, Fezes, Urina, Leishmaniose, Malária, Coleta de PCCU, TGO/TGP, Creatinina, Colesterol, Triglicerídeos, Glicemia, Ureia e Tipagem Sanguínea. Com um trabalho de alta qualidade reconhecida no meio médico, o foco principal de atuação do Laboratório Amazonas é a anatomia patológica e citológica, isto é, por meio de exames macroscópicos e microscópicos de amostras celulares, biópsias e peças cirúrgicas, são verificadas as alterações causadas por diversas doenças com finalidade diagnóstica.
A luta dos povos originários é uma luta da CONAFER
Todos os indígenas são reconhecidos como agricultores familiares pela Lei da Agricultura Familiar, a Lei nº 11.326, de 2006. Para atuar mais diretamente nas causas indígenas, a CONAFER tem secretarias voltadas para as questões indígenas, trabalhando desde o mapeamento de territórios até o fomento às suas diversas culturas agroecológicas, no apoio logístico em aldeias por todo o país, no estímulo à cultura e tradições, educação, projetos produtivos e nos cuidados com a saúde.
Conheça as principais leis relacionadas aos direitos e garantias dos povos originários:
Constituição Federal
Convenção 169 da OIT
Lei nº 6.001/1973 – Estatuto do Índio
Lei nº 4.504/64 – Estatuto da Terra
Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal
Portaria nº 666/2017/PRES/FUNAI – Regimento Interno da Funai
Decreto nº 7.747/2012 – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI
Decreto nº 3.108/1999 – Acordo Constitutivo do Fundo para Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe
Decreto nº 6.040/2007 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Instrução Normativa n° 15/2018/PRES/IBAMA -Define quais atividades ou empreendimentos desenvolvidos pelos povos indígenas não são sujeitos ao licenciamento ambiental
Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola
Lei nº 11.326/2006 – Política Nacional da Agricultura Familiar
Decreto nº 3.991/2001 – Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF
Portaria MDA nº 17/2010 – Condições e procedimentos para declaração de aptidão ao PRONAF
Portaria MDA nº 94/2012 – Instituição da declaração de aptidão ao PRONAF para indígena – DAP I
Decreto nº 7.794/2012 – Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Lei nº 12.188/2010 – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
Lei nº 12.512/2011 – Programa Fomento Rural
Lei nº 10.711/2003 – Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Decreto nº 5.153/2004 – Regulamentação do Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Portaria MDA/MJ nº 02/2015 – Institui o Selo Indígena
Lei nº 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN
Decreto nº 7.272/2010 – Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN
Lei nº 11.947/2009 – Política Nacional da Alimentação Escolar
Lei nº 11.771/2008 – Lei Geral do Turismo
Instrução Normativa nº 003/2015/PRES/FUNAI – Regulamenta a visitação turística em Terras Indígenas