Secom CONAFER
Na última segunda-feira, 13 de dezembro, em sua sede na capital federal, a CONAFER selou importante acordo de cooperação técnica com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Itesp, órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária em território paulista. O Instituto atua no resgate da cidadania, uso sustentável, preservação dos recursos naturais e desenvolvimento socioeconômico dos pequenos produtores rurais.
O objetivo é gerar mais renda no campo e inseri-los em programas de acesso ao mercado. Agora, por meio do ACT assinado pelo seu diretor executivo, Diogo Telles Martins Pereira, e pelo presidente Carlos Lopes, serão implementadas ações conjuntas de apoio ao fortalecimento do segmento agrofamiliar e na promoção da regularização fundiária dentro das finalidades estabelecidas pela Lei Estadual no 10.207/1999.
Como atua o Itesp
O Itesp implanta projetos de assentamentos de trabalhadores rurais em terras públicas estaduais com base na Lei no 4.957/85, atualizada pela Lei 16.115/2016, que dispõe sobre os “Planos Públicos de Aproveitamento e Valorização dos Recursos Fundiários do Estado”. A política de investimentos do Itesp nos assentamentos e comunidades quilombolas é ampla e diversificada: vai do levantamento do meio físico e projeto conservacionista da área devoluta ou imóvel público arrecadado, com o cálculo do módulo rural do assentamento, planejamento territorial dos lotes e das áreas quilombolas, estradas e áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente.
O Itesp também realiza a implantação da infraestrutura com a abertura de estradas, abastecimento de água com perfuração de poços artesianos, implantação de energia elétrica e construção de equipamentos para o apoio à organização das famílias e conservação de solos. O desenvolvimento dessas comunidades se dá por meio de programas e subprogramas institucionais como o fornecimento de sementes, mudas, calcário, pequenos animais, reflorestamento, educação ambiental, bem como os programas de crédito agrícola estadual e federal voltados para a agricultura familiar.
A Fundação presta assistência técnica a 7.133 famílias, que vivem em 140 assentamentos rurais, distribuídos em 40 municípios. A maior parte deles fica no Pontal do Paranapanema: 4.913 famílias em 99 assentamentos, em 13 municípios. A instituição presta ainda assistência técnica a 1.445 famílias quilombolas, em 14 municípios nas regiões do Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e de Sorocaba. Além disso, o Itesp já entregou mais de 45.000 títulos de propriedade no programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Ações do ACT e Plano de Trabalho
A CONAFER, incluindo os sindicatos locais (SAFERs), contribuirá intensificando o diálogo com o público beneficiário da Fundação Itesp, no desenvolvimento de ações integradas ao fortalecimento da agricultura familiar, bem como a regularização fundiária do Estado. As ações previstas no ACT serão planejadas e executadas de maneira conjunta, tendo em vista o cumprimento de diretrizes as quais devem seguir os órgãos envolvidos.
A metodologia para realização de cada uma das atividades será elaborada com base em políticas de formação e capacitação das duas entidades, levando em consideração o contexto das regiões priorizadas e a situação de comercialização dos municípios abrangidos. Conforme consta do ACT, serão designados gestores para representar, acompanhar e gerenciar os processos, promovendo encontros semestrais ou anuais de suas áreas técnicas: gestores e demais colaboradores envolvidos com as temáticas trabalhadas, visando o planejamento das ações e troca de informações, e com apresentação dos resultados das atividades executadas.
Pelo Itesp, o gerente de Formação, Pesquisa e Acervo, Hugo Leonardo de Lima Santos, e pela CONAFER, o diretor de Projetos, Humberto Thomé Pereira, farão a gestão conjunta para o cumprimento do plano de trabalho.
Objetivos imediatos do acordo Itesp e CONAFER
– Sensibilização e capacitação do público beneficiário da Fundação Itesp, em atendimento às demandas de comercialização de gêneros alimentícios, no âmbito do estado de São Paulo;
– Ampliação da oferta de capacitação a este público de produtores rurais do Estado, e de mercado para o público-alvo e suas organizações representativas;
– Valorização da agricultura familiar e a ampliação da geração de renda, por meio do acesso ao mercado.