Artigo – Por Bruno Dourado
A corrupção e a improbidade administrativa são temas recorrentes no âmbito político, econômico e social. Essas práticas vão desde o desvio de recursos públicos até a manipulação de processos licitatórios, causando graves prejuízos à sociedade. No entanto, a condenação de agentes políticos envolvidos em casos de corrupção e improbidade administrativa é uma tarefa complexa, que requer uma análise minuciosa dos fatos e provas apresentadas.
Um dos principais desafios para a condenação é a necessidade de se comprovar a intenção dolosa do agente público em praticar os atos corruptos ou de improbidade. Em outras palavras, é preciso demonstrar que o agente público agiu de forma consciente e voluntária, com o objetivo de obter vantagens indevidas.
Nesse sentido, a advocacia tem um papel fundamental na defesa dos agentes políticos acusados de corrupção e improbidade administrativa. O advogado deve estar preparado para enfrentar as acusações com argumentos sólidos e fundamentados na legislação vigente. É possível que a defesa do agente político seja realizada de forma discreta, sem causar alarde ou prejudicar a imagem do cliente.
A defesa pode ser feita de forma estratégica, com o objetivo de minimizar os danos causados pela acusação e garantir a continuidade da carreira política do agente. Uma das teses defensivas que pode ser utilizada é a ausência de dolo na conduta do agente público. Ou seja, o advogado pode argumentar que o seu cliente não agiu com a intenção de praticar os atos de corrupção ou improbidade, mas sim por falta de conhecimento ou informações adequadas sobre as normas e procedimentos legais.
Outra tese defensiva é a prescrição do processo. Em casos em que o processo já ultrapassou o prazo prescricional previsto em lei, o advogado pode requerer a extinção da ação por falta de legitimidade jurídica. Resumidamente os advogados têm à sua disposição diversas linhas de defesa em casos de improbidade administrativa, incluindo a alegação de ausência de dolo, falta de provas, inocorrência de prejuízo ao erário, prescrição e ilegalidade das provas.
No entanto, a escolha da estratégia de defesa deve ser cuidadosa e baseada na análise das evidências e das leis aplicáveis, evitando a adoção de teses sem fundamento que possam prejudicar o réu. Entretanto, é importante ressaltar que a defesa dos agentes políticos não deve ser vista como uma forma de apoio às práticas corruptas ou de improbidade administrativa. A advocacia deve pautar-se pela ética e pela transparência, buscando garantir a justiça e a responsabilização dos culpados.
Por outro lado, a acusação deve apresentar provas consistentes e coerentes para comprovar as acusações. A falta de provas ou de indícios concretos pode prejudicar a condenação do acusado e até mesmo gerar danos à imagem e reputação do denunciante. Além disso, é fundamental que a sociedade como um todo exerça a sua cidadania e fiscalize as atividades dos agentes públicos.
A transparência, a participação popular e a exigência de responsabilização são mecanismos importantes para coibir a corrupção e a improbidade administrativa. Em resumo, a defesa dos agentes políticos acusados de corrupção e improbidade administrativa é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos.
A advocacia tem o papel de defender os direitos e garantias dos seus clientes, mas também deve atuar em prol da ética, da transparência e da justiça. A acusação, por sua vez, deve apresentar provas consistentes e coerentes para comprovar as acusações e garantir a responsabilização dos culpados.
Dr. Bruno Dourado é Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões na Instituição de ensino Complexo Jurídico Damásio de Jesus/SP e também Pós-Graduação em Ciências Penais pela PUC/MG. O advogado, Bruno Dourado é especialista em Direito de Família e Direito Trabalhista, atua majoritariamente na defesa das mulheres e dos trabalhadores, atuando também nas áreas de Direito Trabalhista, Direito de Família e Sucessões, Direito Bancário, Planos de Saúde e Direito do Consumidor. O escritório da Advocacia Bruno Dourado é na rua Acácio e Silva, 1757 – Stella Maris – Andradina – (18) 98181-2629 (fone e WhatsApp). Acesse também www.brunodouradoadvocacia.com.br.