“instituições bancárias poderão cobrar até 3,5% ao mês em no máximo 24 parcelas”
José Carlos Bossolan
Foi publicada nesta terça-feira (27/09), a Portaria do Ministério da Cidadania, permitindo que os bancos cobrem taxa de juros de até 3,5% ao mês dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Com juros que podem chegar a 42% ao ano, pela Portaria 816/22, diz que os empréstimos não poderão ser superior a 24 parcelas sucessivas.
A título de comparação com outras modalidades de crédito, dados do Banco Central mostram que as taxas médias mensais de juros relativas ao mês de junho eram as seguintes:
- Consignado para trabalhadores do setor privado: 2,61%
- Consignado para trabalhadores do setor público: 1,70%
- Consignado para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
- Consignado pessoal total: 1,85%
- Taxa média mensal de juros para pessoas físicas: 3,52%
- Cheque especial: 7,16%
- Cartão de crédito rotativo: 13,77%
De acordo com as regras, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela. Se o beneficiário do Auxílio Brasil pegar empréstimo de R$ 2 mil, ele poderá pagar as instituições bancárias até R$ 840,00 só em juros durante o ano.
Como o valor do Auxílio Brasil de R$ 600,00 está previsto até dezembro, os bancos deverão usar como parâmetro o valor da parcela mensal do programa que é de R$ 400,00, cuja desconto não poderá ser superior a R$ 160,00 por mês. A portaria começa a vigorar a partir de 60 dias, a contar desta terça-feira, data da publicação.
As autorizações dos descontos tem de ser firmada por meio de documento assinado pelo beneficiários, não sendo permitido a forma de ligação ou mensagem de áudio como prova da autorização para a liberação do empréstimo.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédito.
Entre os bancos mais prováveis a oferecer o empréstimo consignado está a Caixa Econômica Federal, que opera os programas sociais do governo, além do Banco do Brasil. Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável, mas não para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação. A integra da Portaria está disponível no link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-816-de-26-de-setembro-de-2022-432183292
Com informações do G1.