“petição foi protocolada nesta quinta-feira no TSE”
José Carlos Bossolan
A Coligação Brasil da Esperança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou no final da tarde desta quinta-feira (08/12), pedido de investigação contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto. O pedido de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), acusa os candidatos derrotados no 2º turno de abuso de poder econômico. A coligação encabeçada pelo petista protocolada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 17h32, alega que os acusados fizeram concessões de benefícios públicos em período eleitoral, além de atentar contra o sistema democrático.
“Os acusados promoveram reiterados ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições”, destacando o fato de Bolsonaro ter até violado o sigilo de uma investigação sobre urnas eletrônicas com “dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista”, além de abuso de poder econômico ao conceder benefícios financeiros a cidadãos durante as eleições com o “claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito, como a liberação antecipado de pagamentos do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás, de auxílio a caminhoneiros e taxistas, entre outras iniciativas”, chamada de capitação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Em outro pedido de AIJE proposta pelo PDT, tramitando no TSE desde 29 de setembro alega que “Jair Messias Bolsonaro, candidato à reeleição para o cargo de Presidente da República, e Walter Souza Braga Neto, candidato a Vice-Presidente da República por suposta prática de abuso de poder econômico. A ação tem como causa de pedir fática a alegada utilização, pela campanha dos investigados, de uma rede de apoiadores denominada “Casa da Pátria”, “composta por pastores, entidades religiosas e empresários”, os quais promovem uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial”, sendo que “os valores recebidos e os gastos realizados não são submetidos ao controle da Justiça Eleitoral, através do processo de prestação de contas”.
A defesa de Bolsonaro argumenta que “ao contrário do sustentando pelo PDT, a “Casa da Pátria” é um movimento civil orgânico, espontâneo e voluntário, consistindo em “um ajuntamento de pessoas físicas, politicamente engajadas, sem qualquer recebimento de doação e que, consequentemente, não realiza gastos de recursos financeiros oriundos de fontes vedadas pela legislação de regência”.
Na noite desta quinta-feira (08/12), ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves negou a tutela de antecipação de provas e determinou que os envolvidos se manifestem no prazo de 3 dias – “determino a intimação das partes, pelo prazo comum de três dias, para que: a autora se manifeste sobre as preliminares suscitadas pelos investigados e forneça as informações indispensáveis para a expedição de ofícios requeridos na petição inicial; os réus justifiquem o requerimento de prova testemunhal, indicando os pontos fáticos controvertidos a serem dirimidos pelos respectivos depoimentos”.
Por outro lado, a coligação encabeçada por Bolsonaro também tem diversos pedidos de AIJE contra Lula e Alckmin em trâmite no TSE. Caso um dos acusados sofram condenação, o resultado poderá ser de inelegibilidade e consequentemente o impedimento de concorrer em tese no próximo pleito nacional, isso caso ocorra julgamento até o período de novos registros de candidaturas.
Lula e Alckmin segundo dados do site do TSE serão diplomados na próxima segunda-feira (12/12), às 14h – “Na solenidade, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso Nacional”.