“Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos afeta cidades sede de usinas hidroelétricas e alagadas, colocando Castilho como “alvo” do recebimento de valores”
Assessoria de Comunicação
O prefeito Paulo Boaventura participou, na última sexta-feira (11), da reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH). O debate entre os prefeitos, que tem o chefe do executivo de Ilha Solteira, Otávio Gomes, presidente, girou em tornou da busca pelo principio da isonomia (previsto na Constituição Federal), a respeito do CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos), para os municípios afetados pelas hidroelétricas.
Essa Compensação, de acordo com os cálculos feitos pela Associação está defasada em 111,6%, e que, além disso a Regulamentação do Cálculo da CFURH não está aderente ao novo modelo do setor elétrico (desverticalizado). Outros dois pontos que precisam ser revistos, são o Decreto n° 3.739/2001 que criou 12 encargos setoriais e que se sobrepõe a Lei, e a Receita da Energia gerada e vendida no Mercado Livre que não é captada pela atual fórmula de cálculo da CFURH aos Entes Federados.
“Desde 2019, a AMUSUH vem realizando estudo com todas as usinas hidroeletricas e seus lagos e identificou no período de 2014 a 2018 perdas para os municípios da ordem de R$1,21 bilhão, para os Estados de cerca de R$455,8 milhões e a União amarga prejuízos de mais de R$186,3 milhões. Na prática, os municípios estão recebendo apenas a metade do que deveria receber”, destaca a AMUSUH.
“Estamos no caminho para recuperar o que é de direito dos municípios que fazem parte da Associação, e Castilho entra nesta empreitada junto às demais cidades, para obter êxito. Vamos trabalhar em equipe, planejar os passos e colocar em prática os mecanismos que nos levarão a um final feliz”, destacou o prefeito Paulo Boaventura.
Veja a matéria completa direto do site da AMUSUH, clicando no link – http://amusuh.org.br/2022/02/cfurh-justa-e-uma-das-prioridades-para-2022/