“O requerimento é de autoria dos vereadores Guilherme Pugliese, Jonílcio Avelino da Silva (Careca) e Fabrício Mazotti e, requer informações como previsão de início e término da obra, valores gastos no projeto, origem do orçamento e contratação de profissionais”
Assessoria Legislativa
Na última sessão ordinária realizada ontem (03) no Plenário da Câmara Municipal de Andradina, foi apresentado um requerimento pelos vereadores Guilherme Pugliese (PSDB), Jonílcio Avelino da Silva, popularmente conhecido como Careca da Natação (AVANTE) e Fabrício Henrique Mazotti (PODEMOS), que requer informações a respeito da construção do HMA (Hospital Municipal de Andradina), anunciada no dia 10 de abril na live de prestação de contas dos 100 dias de Governo do prefeito Mário Celso Lopes.
O requerimento foi colocado em plenário e teve a aprovação de todos os vereadores presentes na sessão, sendo fortalecido com a subscrição no requerimento dos vereadores Sérgio Faustino (PL), Eloá Pessoa (PSB), Hugo Zamboni (PATRIOTA), Guto Marão (PP), Sérgio Santaela (DEM) e Luzimar Rodrigues da Silva (PSB).
AS SOLICITAÇÕES FEITAS NO REQUERIMENTO SÃO:
– Qual a previsão do início das obras do HMA?
– Qual a previsão de prazo para o término da construção?
– Qual a previsão de valores a serem gastos no projeto do HMA, e a origem do orçamento?
– Se há previsão orçamentário para o custeio mensal do hospital, juntamente com a manutenção das UBS? Se há convênios com o Estado de São Paulo ou a federação para custeio?
– Se há previsão de realização de concurso Público para contratação de profissionais para o hospital?
– Existe incompatibilidade na construção do HMA ao lado do Ginásio de Esportes Se sim, há estudos sobre o impacto? Isso levando em consideração a recomendação de silêncio em ambientes hospitalares (principalmente os que possuem UTI) e seus arredores conflitante com as atividades desportivas, manifestação de torcidas e outros eventos que ocorrem no local.
– Caso haja interferência, existe algum projeto para a construção de outro ginásio, e/ou outro complexo desportivo similar na cidade?
– Existe planejamento para implantação de estacionamento que atenda o HMA?
– Existem outros terrenos pertencentes ao município disponíveis para a construção do HMA? Quais são?
O requerimento tem como justificativa que, levando em consideração o anúncio da construção do Hospital Municipal de Andradina (HMA), requer informações a respeito do impacto orçamentário da construção e manutenção de um hospital com leitos de UTI e enfermaria, justamente ao lado do complexo desportivo já existente na localidade.
Primeiramente, traz pedidos de informação a respeito da dotação orçamentária, para construção e manutenção do hospital municipal, e se há no quadro de servidores do município de mão de obra suficiente para atender a demanda desse hospital, ou se há, caso necessário, a perspectiva de realização de concurso público.
Da mesma maneira, vislumbra-se a indicação de silêncio em ambientes hospitalares e seus arredores, principalmente naqueles dotados de UTI, onde os pacientes necessitam de repouso absoluto, levando em consideração que a poluição sonora é incompatível com os referidos ambientes.
Neste sentido, denota-se que, anexo ao local indicado para receber a construção do HMA, existe o complexo desportivo que compreende o Ginásio de Esportes, a pista de skate, as quadras de areia e também o PUMA.
Em especial, sabe-se que o Ginásio de Esportes recebe eventos esportivos que atraem torcidas de toda região e que existe em tais eventos a produção de muito conteúdo sonoro, que o torna incompatível com a recomendação de silêncio em ambientes hospitalares e seus arredores.
Ademais, verifica-se que metros de distância do local indicado para a construção do HMA fica o Andradina Tênis Clube (ATC), local pré-existente onde ocorrem eventos desportivos e culturais e recreativos onde se produz conteúdo sonoro.
Da mesma forma, requer informações sobre a existência de outros terrenos públicos, tais como aqueles da Vila Messias, e outros destinados a Nova Rodoviária e Novas instalações do Batalhão de Polícia, que poderiam ser destinados à construção de um hospital municipal, com melhor mobilização urbana de trânsito e sem problemas envolvendo efeitos sonoros e demais situações elencadas nesse requerimento.
Assim, cabendo ao vereador exercer a fiscalização da Administração Municipal, é que os vereadores pretendem buscar informações e esclarecimentos do Poder Executivo a respeito do assunto.