“O projeto de autoria do vereador Guilherme Pugliese obriga o Poder Executivo a utilizar 30% da verba que já é gasta na compra de produtos alimentícios com a agricultura familiar do município”
Assessoria Legislativa
Na última semana o presidente da Câmara Municipal de Andradina, Helton Rodrigo Prando recebeu o projeto do vereador Guilherme Pugliese (PSDB) que “institui o PMAIS – Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social e dá outras providências. O projeto ainda vai passar pelas comissões internas para ir a votação posteriormente.
A justificativa do projeto é “criar programa de compras públicas do Município que determine que produtos agrícolas adquiridos sejam destinados às entidades municipais como escolas, cozinha piloto, entre outros. A ação auxilia os produtores rurais, que têm venda garantida de seus produtos, e oferece alimentação saudável, produzida em Andradina, a todos os envolvidos. O PMAIS visa promover o empreendedorismo, a modernização da infraestrutura no campo, a agregação de valor e a viabilização de alternativas e comercialização e escoamento da produção por meio das compras públicas. O programa permitirá a inserção dos produtores rurais, enquadrados como agricultores familiares no processo de compras públicas.”
O Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social é voltado aos agricultores familiares, bem como às respectivas associações e cooperativas. Tem como objetivo fomentar a organização e modernização da produção e melhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar, estimular a produção, favorecer a aquisição dos produtos da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos municipais.
O PMAIS obriga os órgãos do município de Andradina a empregar 30% dos recursos já destinados à aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, para hospitais públicos, programas de saúde e assistência, instituições de ensino, escolas públicas, instituições de amparo social e outras entidades, na compra direta, mediante chamada pública, da produção da agricultura familiar.
“Este projeto visa a valorização e o escoamento dos nossos agricultores familiares, sabemos da grande dificuldade que todos tem em concorrer com grandes produtores e, dar aos nossos agricultores a oportunidade de entrar no mercado, só trará desenvolvimento e maior giro de renda em nosso município,” comentou o vereador Guilherme Pugliese.
A condição do agricultor familiar para o fornecimento dos produtos será verificada segundo seus requisitos básicos e, mediante declaração expedida pelo ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo ou pelo CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.
Para o presidente do Poder Legislativo, Helton Rodrigo Prando, “projetos como esse valorizam ainda mais o trabalho da Câmara Municipal que está disponível para colaborar com a população, valorizar a agricultura familiar é de suma importância e extrema necessidade, temos identificado que o pequeno agricultor deixa de fornecer diretamente ao município por vários motivos que o PMAIS vai resolver, facilitando este fornecimento, acredito que não teremos muitas observações nas comissões internas e muito provavelmente será aprovado pela Casa de Leis nas próximas sessões”, encerrou.