“para derrubar o parecer do Tribunal são necessários 6 votos dos vereadores”
José Carlos Bossolan
A Câmara de Murutinga do Sul, deverá votar o parecer das contas rejeitadas pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente aos anos de 2017 e 2018, na gestão do ex-prefeito Gilson Pimentel.
Segundo o presidente do legislativo, Adeildo de Oliveira – Kikão, a votação deverá acontecer no próximo dia 13, sendo o último dia para apreciação das contas. Gilson Pimentel teve as contas de sua gestão reprovadas pelo órgão por elevar a folha de pagamento com despesas de pessoal em 61,40% em 2017 e 62,93% em 2018, quando a legislação permite no máximo 54% desse tipo de despesa.
Outro fator que gerou parecer desfavorável do TCESP em ambos anos, foi o pagamento da ex-vereadora e servidora pública municipal, Luciana Duarte pelo Ciensp (Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste do Estado), sendo considerado pelo órgão como pagamento indevido, já que a servidora recebeu salário integral do município, quando de fato prestada serviço por meio período junto a Prefeitura e ao consórcio também em meio expediente, além do acúmulo indevido de três funções públicas (servidora afetiva, vereadora e prestadora de serviço ao próprio município pelo Ciensp), a ex-política do PSDB recebeu seus salários integralmente.
O TCESP também apontou servidores públicos com mais de 2 férias vencidas e com desvios de função, chegando a 92% do quadro de funcionários. Alguns cargos em comissão, também foram preenchidos de forma irregular por não atender os dispositivos de direção, chefia ou assessoramento em Departamentos. Embora Gilson Pimentel tenha assumido a Prefeitura com uma dívida superior a R$ 2 milhões, em 2018 o prefeito municipal fechou o ano com uma dívida de R$ 3.224.771,00, aumentando em R$ 842.997,13 a dívida do município de 2017 para 2018.
Também foi constatado pelo órgão, o gasto excessivo com combustível bem superior à média regional e manutenção da frota municipal, sem observar o custo-benefício, infringindo os princípios legais da economicidade, eficiência e razoabilidade previsto no artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro aspecto desfavorável a Gilson Pimentel se deu pelo fato da retenção de empréstimo consignado descontados dos servidores, mas repassados aos bancos com atraso, gerando pagamento de juros aos cofres municipais, onerando o erário público.
VOTAÇÃO
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, para que a rejeição das contas de Gilson Pimentel fosse aprovada pelo legislativo, são necessários 6 votos contrários ao parecer do TCESP. Na prática, o ex-prefeito em tese poderá contar com os votos de apenas 4 parlamentares, todos do PSDB.
Mesmo que o parecer elaborado pelo tucanos da Comissão Permanente de Economia, Finanças, Serviços e Obras Públicas, Adriano Humberto Nunes – Maninho e José Luiz Paschoaletto foram contrários ao parecer do Tribunal de Contas, o plenário é soberano, e no momento, Gilson Pimentel deverá ter 5 votos contra seus planos de absolvição pela Câmara, isso no caso de nenhum tucano resolva não agir como correligionário, mas como vereador de fato.
Procurado por nossa reportagem, o presidente da Comissão, o vereador Maninho disse que assim que o parecer ficasse pronto disponibilizaria o conteúdo a nossa reportagem, porém o vereador Maurício Donizete de Freitas, que é membro da mesma comissão, informou a nossa reportagem que os vereadores Maninho e Pascoaletto são contrários ao parecer do TCESP e ele por sua vez é favorável a rejeição das contas, onde os votos serão afixados em um único documento.
VOTAÇÃO
Segundo levantamento feito por nossa reportagem, os vereadores Maurício Freitas (PTB), Vanderlei Ferreira (PODE), Felype Pariz (PP), Maria Ribeiro (PTB) e o presidente Kikão (PP), devem votar na mesma linha do TCESP. Maninho, Paschoaletto, Anuxa Sales e Ferreirinha, ambos do PSDB, tendem a ser contrários ao TCESP para poupar o ex-prefeito Gilson Pimenel, que se mantiver o resultado pelo mantimento do parecer do Tribunal de Contas, será outro que no próximo pleito poderá estar inelegível.