“com 6 votos favoráveis e apenas 3 contrários, vereadores seguiram parecer do TCESP”
José Carlos Bossolan
Na sessão desta segunda-feira (30/10), a Câmara Municipal de Murutinga do Sul, aprovou o relatório do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente ao exercício de 2021, no primeiro ano de mandato do prefeito, Cristiano Eleutério Soares da Silva. O parecer do órgão de fiscalização foi pela aprovação das contas.
A presidente do legislativo, Maria Ribeiro, Anuxa Sales, Adeildo de Oliveira – Kikão, José Ferreira, Maurício de Freitas e Vanderlei Ferreira, proferiram os votos para acompanhar o parecer do TCESP e aprovar às contas da Prefeitura de Murutinga do Sul, referente ao exercício fiscal no ano de 2021.
Com apenas 3 votos contrários de vereadores ligados ao ex-prefeito, Gilson Pimentel, que teve às contas rejeitadas tanto pelo TCESP, quanto pela Câmara do município, durante todos os anos dos mandato de 2017/2020. João Luiz Pascoaletto, Adriano Humberto Nunes – Maninho e Felype de Carvalho, já antecipando o pleito de 2024, votaram para desaprovar às contas.
Desde o primeiro ano do mandato do ex-prefeito, José Célio Campos 2013, até o último ano de Gilson Pimentel (2020), todas as contas do executivo de Murutinga do Sul, foram rejeitas, com marca de contas negavitas superior a R$ 4 milhões ao término dos mandatos dos 2 políticos. Para que o parecer do órgão de fiscalização fosse reprovado, era necessário 6 votos contrários a aprovação das contas.
De acordo com o relatório do conselheiro, Antônio Roque Citadini, o município de Murutinga do Sul cumpriu os índices obrigatórios relativos aos gastos com ensino 26,1% (mínimo 25%), FUNDEB 100%, magistério 99,45%, pessoal 47,19% (máximo 54%), saúde 19,29% (mínimo 15%) e execução orçamentária com superávit de 9,76%.
“Recomendo, a margem do parecer e por ofício, que o município atente para as correções devidas, conforme manifestado pelo MPC, evitando a aplicação das medidas de estilo na eventual reincidência, nos termos da L. C. nº 709/93. Determino que a próxima Fiscalização certifique o cumprimento do recomendado e sobre as informações prestadas, trazendo ao relatório o apurado. Finalmente, exauridas as providências deste Tribunal a respeito do objeto dos autos, arquivem-se, inclusive eventuais expedientes a este referenciados” – relatou, Roque Citadini.
Na sessão de 14 de março de 2023, pelo voto dos conselheiros Antonio Roque Citadini, presidente e relator, Edgard Camargo Rodrigues e Dimas Ramalho, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, exercício de 2021. O procurador do Ministério Público de Contas, sr. João Paulo Giordano Fontes, também votou pela aprovação.
Desde os exercícios dos ex-prefeitos de Murutinga do Sul, José Célio Campos (2013/2016) e Gilson Pimentel (2017/2020), o TCESP não emitia parecer favorável às contas da administração municipal. O município também não havia fechado o orçamento anual com superávit, diferente da realidade analisada em 2021, que a Prefeitura fechou com saldo positivo.