“CEI argumentou que local é privado e não poderia receber investimentos públicos”
José Carlos Bossolan
A Câmara de Castilho votou e rejeitou nesta segunda-feira (30/10), o pedido de abertura de CP (Comissão Processante), contra o prefeito de Castilho, Paulo Boaventura devido a construção de quebra molas na Vila dos Operadores. Segundo a denúncia, foram construídos diversos redutores de velocidade em junho deste ano no local.
Por 6 votos a 4, foi rejeitado o relatório da CEI e consequentemente a recusa de abertura de CP contra o prefeito de Castilho, Paulo Boaventura. Foram contrários a abertura de Comissão Processante, os vereadores, Ademar Onório Ribeiro – Lorinho, Daniel Batista de Oliveira, João Lameu, Itamar Vieira, Severino Marcos dos Santos – Chicão e João Paulo Soares Araújo.
Foram favoráveis a criação da CP, os vereadores, Adilson Santos, Sam Borges, Sebastião Reis de Oliveira – Tião Japonês e o Albecyr Pedro da Silva.
De acordo com a CEI (Comissão Especial de Inquérito), constituída em 5 de junho, e sob a relatoria do vereador Alexandre Lourenço Borges – Sam Borges, presidência do vereador João Paulo Sores Araújo e Ademar Onório Ribeiro – Lorinho (membro), foram ouvidos diversos servidores e anexados vídeos e fotos. O valor dispendido na obra foi na ordem de R$ 5.109,47, de acordo com o relatório da comissão de inquérito.
Por questão regimental, o presidente da Câmara, Ailton Pereira de Souza não vota.
Segundo o relatório final da CEI, por se tratar de condomínio privado, a Vila dos Operadores não poderia receber investimentos custeados pelo erário público municipal. A representação partiu do vereador Adilson da Silva Santos, que prestou depoimento na comissão em 29 de junho, e confirmou que presenciou a execução dos serviços, com a construção de 4 quebra molas.
No mês de agosto, diversos servidores públicos municipais foram ouvidos sobre o caso. O secretário municipal de Obras, Giovane Silva de Jesus que confirmou que foram realizados serviços no local a pedido do vereador Daniel Batista de Oliveira e do síndico do empreendimento, por entender o órgão público, que seria interesse público o controle de tráfego no local.
Servidos públicos disseram a comissão que a Vila dos Operadores ao longo dos anos foram feito vários serviços no local, nas mais diversas administrações anteriores a atual. O prefeito Paulo Boaventura, respondeu a comissão que embora alguns lotes terem sido negociados com particulares, a CESP (Companhia Energética de São Paulo), possue vários imóveis no local, com parceria ativas com moradores da zona rural e bairros no entorno.
A CEI pedia o indiciamento do prefeito Paulo Boaventura por ato de improbidade administrativa. Com a rejeição da CP, a investigação foi arquivada. Para aprovar a CP, era necessário 6 votos dos 11 votos favoráveis dos parlamentares. Esta é segundo CEI em que foi instaurada na Câmara de Castilho contra o chefe do executivo municipal. no ano de 2023.
A primeira também rejeitada pelos vereadores, era referente a printura de ônibus.