Assessoria de Comunicação
A 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradina será realizada nesta segunda-feira (5), às 14h, no plenário do Legislativo, sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB). Na pauta, os parlamentares discutirão e votarão três projetos de lei que tratam de cultura, educação e reconhecimento histórico.
Um dos destaques é o projeto do vereador Marcel Calestini (União Brasil), que propõe a proibição da contratação, por parte da administração pública, de shows ou eventos abertos ao público infantojuvenil que apresentem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O texto também obriga a inserção de cláusula contratual com essa vedação em eventos financiados com recursos públicos.
Outro projeto em discussão é de autoria do vereador Luzimar Rodrigues (PSB) e cria o Programa Empresa Amiga da Escola Pública. A proposta visa incentivar parcerias entre empresas privadas e escolas da rede pública municipal. Em troca de investimentos diretos em infraestrutura ou projetos pedagógicos, as empresas parceiras receberão um selo de reconhecimento, além de possíveis benefícios fiscais, como dedução no IPTU.
A terceira matéria da pauta presta homenagem póstuma ao mestre de obras e líder cultural Esmeraldo Lúcio Brandão, conhecido como “Seu Brandão”. De autoria da vereadora Elaine Vogel (PSD), o projeto dá o nome do homenageado à Rua C do Conjunto Habitacional Dehira, no bairro Jardim Europa. “Seu Brandão” foi fundador da Companhia Unidos de Belém, tradicional grupo de Folia de Reis de Andradina, e recebeu o título de cidadão andradinense em 2015.
Todos os projetos estão em primeira discussão e exigem maioria simples para aprovação. A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.