Assessoria Legislativa
A apenas seis meses de atuação legislativa, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradina/SP já apresenta nesta legislatura resultados surpreendentes na gestão responsável dos recursos públicos provenientes de seu orçamento.
A economia nesse período já supera a casa de R$ 1 milhão de reais e, a gestão da Casa de Leis caminha para realizar a maior devolução de recursos na história da Câmara aos cofres do Município de Andradina. Medidas simples, porém eficazes foram tomadas para que esse resultado fosse possível, especialmente através da extinção de cargos comissionados, alteração do regime de diárias para o regime de adiantamentos e redução de gastos com publicidade.
As decisões, inclusive, permitiram à Mesa apresentar Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pelos vereadores na última sessão do mês de junho (28), criando cargos de carreira essenciais para a reestruturação do quadro de servidores ativos e melhor andamento dos trabalhos, com perspectiva de realização de concurso público assim que possível, possibilitando a todos a oportunidade de ingressarem no serviço público.
De longa data o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vinha apontando irregularidades nas contas anuais da Câmara, especificamente nos gastos com diárias, publicidade e cargos comissionados. A Mesa Diretora assumiu os trabalhos no ano de 2021 tendo como meta principal a correção das inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas. A maioria dos Vereadores entenderam ser imprescindível essa postura de contenção de gastos e os resultados já são patentes.