Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal de Andradina aprovou, em regime de urgência, cinco projetos de lei durante a 22ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (30). As propostas foram analisadas e votadas pelos vereadores em plenário, com destaque para medidas de impacto na gestão orçamentária e na estrutura administrativa do município.
O primeiro projeto altera a Lei nº 3.904/2022, criando novas funções de confiança vinculadas à Secretaria Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais. A medida visa permitir a cessão de servidores à Fundação Educacional de Andradina e, de forma específica, à Subsecretaria de Segurança Pública.
Dois projetos distintos tratam da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. O primeiro libera o montante de R$ 2,2 milhões, enquanto o segundo autoriza R$ 55.660,00. Outro projeto aprovado diz respeito à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil, mas por meio de redução orçamentária, conforme previsto na mesma legislação federal.
Fechando a pauta de urgência, foi aprovada uma proposta que altera a redação do artigo 4º das Leis nº 1.715/1997 e nº 2.672/2010. O objetivo é atualizar a composição do Conselho Municipal de Educação, promovendo ajustes necessários para o funcionamento do órgão.
MAIS VOTAÇÕES
A Câmara reprovou o veto total do prefeito ao projeto de lei que institui o programa “Empresa Amiga da Escola Pública”. A sessão também contou com a análise de dois projetos de denominação de vias públicas. O primeiro, enviado pelo Executivo, propôs o nome de “Avenida Antônio Soares Andrade” à então Rua Boulevar e seu prolongamento no bairro Residencial Costa Ville, em homenagem ao ex-prefeito e empresário pioneiro.
O segundo, de autoria do vereador Allan Marcelino (PL), atribuiu o nome de “Rua Miguel Pires de Santana Neto” à antiga Rua A, no Parque Industrial de Andradina.
REQUERIMENTOS
Entre os requerimentos, Guilherme Pugliese (União Brasil) solicitou informações sobre a adesão de atletas locais ao programa estadual Bolsa Talento Esportivo e cobrou ações da Secretaria Municipal de Esportes para apoiar atletas de Andradina. Professor Luzimar (PSDB) reapresentou pedido ao prefeito para abertura de uma casa de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Outro requerimento foi do vereador Silas Oliveira (PDT), que pediu estudo para implantação de campo de futebol no bairro Quinta dos Castanheira, com estrutura básica para prática esportiva. Fechando a pauta, o vereador Professor Klebinho (MDB) cobrou da administração explicações sobre a persistente falta de iluminação no viaduto da Rodovia Marechal Rondon, acesso ao bairro Parque São Gabriel.