Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta quinta-feira (18), às 14h, a 5ª sessão extraordinária do ano. Os trabalhos serão presididos pelo vereador Edgar Dourado (PSDB). A população poderá acompanhar presencialmente, no plenário do Legislativo, ou pela transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube.
A pauta reúne quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência e serão apreciados em única discussão, com votação simbólica e quórum de maioria simples. O primeiro item da Ordem do Dia trata da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
O projeto reorganiza e estabelece normas para o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), adequando a legislação local às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e definindo competências, composição, estrutura administrativa e critérios de atuação do colegiado.
OBRA
Na sequência, os vereadores analisam proposta que autoriza o Município a executar obras de melhorias e infraestrutura em área cedida à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Terra Prometida, no Assentamento Três Irmãos. A iniciativa prevê intervenções como abertura e melhoria de vias, perfuração de poço artesiano e outras ações consideradas essenciais para garantir condições mínimas de moradia digna às famílias residentes no local.
SAÚDE
Os dois últimos projetos da pauta referem-se à área da saúde e tratam da abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação. Um deles autoriza a suplementação de R$ 965 mil no orçamento municipal, com destinação à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para reforçar os repasses à Santa Casa, visando ao custeio de serviços hospitalares.
O outro projeto prevê a abertura de crédito no valor de R$ 720 mil, com recursos provenientes de transferências federais, voltados à manutenção da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, incluindo exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).