Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira (16), às 14h, a 20ª Sessão Ordinária do ano com pauta carregada. Entre os itens previstos, está a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, que pode abrir espaço para que servidores públicos municipais atuem como empreendedores formais.
A proposta é assinada pelos vereadores Hugo Rocha Zamboni (MDB), Eloá Pessoa (PL), Guilherme Pugliese (União Brasil), Professor Luzimar (PSB) e Professor Klebinho (MDB). Caso aprovada, a mudança no artigo 82 permitirá que servidores possam constituir empresas, participar de sociedades empresariais e atuar como microempreendedores individuais (MEI), desde que não haja conflito com suas funções públicas.
O texto ainda autoriza a criação da Escola do Governo, órgão que terá como objetivo oferecer capacitação e formação continuada aos servidores municipais. Segundo a justificativa, a proposta busca regularizar atividades que já ocorrem na prática e oferecer alternativas de renda complementar, dentro dos limites legais.
HOMENAGENS
Na mesma sessão, os vereadores devem votar duas propostas de concessão de títulos honoríficos. A vereadora Eloá Pessoa (PL) propõe o título de Cidadão Andradinense ao advogado e empresário Faustino da Rosa Júnior, reconhecido pelo trabalho na área educacional e por doações de bolsas de estudos para servidores municipais. Já o vereador Professor Klebinho (MDB) apresenta projeto que concede o título de Cidadã Andradinense à secretária municipal de Educação, Estela Maria Cassiolato Goda, em reconhecimento aos serviços prestados ao ensino público de Andradina.
REQUERIMENTOS
Completam a pauta requerimentos apresentados pelos vereadores Leandro Ataíde (Republicanos) e Leila Rodrigues (PSDB), que solicitam informações ao Executivo sobre fiscalização de animais soltos em vias públicas e prestação de serviços de mecanização agrícola junto a associações conveniadas.
A sessão é aberta ao público e também terá transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.