Assessoria Legislativa
A Câmara Municipal de Andradina, realizou na manhã desta segunda feira (15), uma sessão extraordinária no plenário do Poder Legislativo para deliberar sobre o projeto enviado pelo prefeito Mário Celso Lopes que ratifica o protocolo de aquisição de vacinas para o combate à pandemia de Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
Por tratar-se de matéria que requereu urgência para o município, a Câmara de vereadores já votou o projeto e, todos os vereadores foram favoráveis. “É um projeto muito importante para nossos munícipes, apoiar este tipo de ato da prefeitura só nos faz acreditar que Andradina está no rumo certo em relação ao combate ao vírus da Covid-19,” afirmou o presidente Helton Rodrigo Prando, popularmente conhecido como Coxinha Prando.
O projeto traz em seu artigo 1º que, “fica ratificado nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativa à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
A justificativa do envio deste projeto à Casa de Leis é que “se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retornar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.