Câmara Andradina aprova dois projetos em Sessão Extraordinária

Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Andradina realizou, nesta segunda-feira (15), a primeira sessão extraordinária do ano. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Lucas Furlan Lopes, do PSDB. Durante a sessão, dois projetos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

O primeiro projeto aprovado refere-se a alterações na lei número 3.777, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a contratação temporária de servidores públicos no município. A proposta busca estender a possibilidade de contratação por dois anos letivos para os membros do magistério público municipal.

Atualmente, o artigo oitavo da lei limita a contratação do pessoal da função docente a apenas um período letivo. Essa medida visa aprimorar a gestão de recursos humanos na educação, proporcionando maior estabilidade e continuidade ao corpo docente. Outro projeto aprovado autoriza o Executivo municipal a destinar recursos para os campeonatos das especialidades de futsal de férias, minicampo e Bate Coração.

A medida visa promover o esporte local e incentivar a participação da comunidade em eventos esportivos ao longo do ano de 2024. Conforme aprovado, será destinada uma premiação total de R$ 15 mil para os três campeonatos municipais mencionados. Os valores serão distribuídos da seguinte forma: R$ 3 mil para a equipe campeã; R$ 1 mil para a equipe vice-campeã; R$ 500 para o terceiro lugar; R$ 250 para o atleta artilheiro e R$ 250 para o atleta considerado o melhor jogador do campeonato.