“Consulta Prévia para realização de estudo técnico a ser apoiada com recursos financeiros não reembolsáveis do BNDES FEP”
José Carlos Bossolan
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está com seleção pública aberta para definir parceria na elaboração de estudos para a implantação do Projeto Espacial Marinho (PEM), no mar do Sul do Brasil. O projeto visa alcançar potenciais ecológicos, econômicos e sociais nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O Edital prevê que a consulta prévia para realização de estudo técnico a ser apoiada com recursos financeiros não reembolsáveis do BNDES FEP.
Segundo a publicação, está previsto que a consulta prévia pelo proponente deverá observar o valor máximo de colaboração financeira não reembolsável de R$ 7 milhões, com execução dos trabalhos pelo prezo de 36 meses. Poderão participar da seleção pessoas jurídicas de direito público, à exceção da União e de entidades a ela vinculadas que dependam de transferências orçamentárias deste ente público para sua manutenção ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com sede e administração no Brasil, individualmente ou em consórcio, que apresentem objeto social aderente ao Estudo Técnico bem como a qualificação exigida para cumprimento das finalidades da colaboração financeira e atendimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos neste Edital de Seleção Pública.
A comprovação da natureza jurídica será realizada por meio dos documentos previstos no Edital. As inscrições vão até às 17h de 10 de março e o resultado da seleção deverá ser anunciado em 28 de abril de 2023. O Edital completo está disponível no link – https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/40880c72-cb96-4ced-b186-08a9a6f9310e/Edital+PEM.pdf?MOD=AJPERES&CVID=ojPKh6I