Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal de Andradina realizou, nesta quinta-feira (6), uma audiência pública para discutir medidas de prevenção e conscientização sobre o uso seguro dos autopropelidos no trânsito. A categoria inclui bicicletas, patinetes e motocicletas elétricas movidos por motor próprio e vêm ganhando popularidade na mobilidade urbana, mas ainda geram desafios na regulamentação e fiscalização.
O evento contou com grande participação popular, tanto presencialmente no plenário, onde munícipes puderam fazer perguntas pelo microfone, quanto pelas redes sociais do Legislativo andradinense. Os debates abordaram medidas preventivas, como a implantação de uma lei municipal baseada na Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que define itens obrigatórios de segurança, cadastro e emplacamento, bem como as idades mínimas para condutores e passageiros.
Também foram discutidas estratégias de conscientização, como a realização de palestras e a distribuição de cartilhas informativas, além da fiscalização com foco em orientação e advertência. No aspecto repressivo, a audiência tratou da autuação e apreensão desses veículos em desacordo com a legislação, fiscalização do trânsito, valores de multas e as questões relacionadas ao pátio de remoção.
A audiência foi presidida pelo vereador Edgar Dourado (PSDB) e teve como propositor o vereador Marcel Calestini (União Brasil). Entre as autoridades presentes estavam, representando a Polícia Militar de Andradina, o 1º tenente PM Everton; o comandante do Corpo de Bombeiros do Posto Gambaro; o presidente da OAB Andradina, dr. Gustavo Canazza; e o secretário de Governo, Ernesto Antônio da Silva Júnior, representando o chefe do Executivo; além do promotor de Justiça, dr. Robson Rui Alves Ribeiro.
Durante as falas, o 1º tenente Everton explicou os parâmetros técnicos e destacou que o principal desafio da fiscalização é que os autopropelidos, por não serem classificados como veículos, ficam de fora dos parâmetros estabelecidos no CTB (Código Brasileiro de Trânsito). Com isso ele
reforçou a importância do debate municipal sobre a regulamentação.
Dr. Gustavo Canazza enfatizou a necessidade de medidas e obrigações para um trânsito seguro, colocando o programa “OAB na Escola” à disposição para debater o tema com alunos e pais. O promotor dr. Robson Rui Alves Ribeiro defendeu a criação de mecanismos de prevenção e destacou a responsabilidade civil por danos.
Ernestinho, representante do governo municipal, elogiou a postura da Câmara ao abordar o tema e afirmou que o Executivo trabalhará para a regulamentação das medidas propostas. O presidente Edgar Dourado ressaltou a audiência pública como um ato de cidadania e a importância da participação da Câmara no processo.
O vereador Marcel Calestini, que mediou os debates, destacou que as ações precisam ser divididas em etapas preventivas e repressivas, e frisou a participação ativa do público e de comerciantes que vendem os autopropelidos. A sessão também contou com a presença dos vereadores Elaine Vogel (PSD), Eloá Pessoa (PL), Rodarte dos Anjos (Rede), Leila Rodrigues (PSDB), Professor Klebinho (MDB), Professor Luzimar (PSB), Leandro Ataide (Republicanos), André Lopes (PL) e Guilherme Pugliese (União Brasil).
O evento reforçou a necessidade de um diálogo amplo entre autoridades, sociedade e setor comercial para garantir a segurança viária e reduzir acidentes envolvendo autopropelidos em Andradina. “Acidentes estão sendo registrados e temos sorte que ainda não houve uma fatalidade em nossa cidade como já aconteceu pelo Brasil afora. Por isso, temos que fazer esse debate e agir o mais rápido possível. A questão é séria e só vamos conseguir tomar as providências necessárias com a união de todos”, foi a fala de Marcel depois da apresentação de um vídeo aos presentes onde mostravam cenas de condutores dos autopropelidos desrespeitando sinalizações de trânsito e até transitando na contramão de direção pelas ruas da cidade.