“levantamento aponta que Prefeitura não vem aplicando os 25% obrigatórios”
José Carlos Bossolan
Dados apontam que o poder executivo municipal não está aplicando os 25% da receita na educação básica e infantil da rede municipal de ensino, segundo levantamento feito na manhã desta sexta-feira (20/08). Pesquisa feita por nossa reportagem no Portal Transparência da Prefeitura de Andradina anuncia que a administração municipal arrecadou R$ 148.689.596,82, e desse total gastou pela Secretaria Municipal de Educação, R$ 26.659.474,90 (valores empenhados).
Conforme reza a Constituição Federal, os municípios são obrigados a investir 25% de sua receita na educação. O valor arrecadado pela Prefeitura de Andradina, determina uma despesa obrigatória na ordem de aproximadamente R$ 37.172.399,20, ou seja, R$ 10.512.924,30 a menos do que foi gasto na área de ensino do dia 1º de janeiro até agora. A ausência do cumprimento tem gerado alguns alertas do TCESP (Tribunal de Contas do estado de São Paulo) para o cumprimento da legislação.
A não aplicação dos 25% na educação pode gerar processo de crime de responsabilidade sobre os agentes municipais, inclusive para o prefeito Mário Celso Lopes, que vem “pregando” possuir milhões em caixa, porém parte desses recursos é proveniente da falta de aplicação na área da educação básica e infantil de Andradina.
No último dia 14 de agosto, o TCESP alertou a Prefeitura de Andradina que – “com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da CF. O Município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 25, §3º da Lei 14.113/20. O Município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 26 da Lei 14.113/20”.
“Desde o início de nossa campanha já avisamos que em nosso mandato vamos investir e melhorar cada vez mais a educação pois ela é capaz de transformar vidas. Estamos com o objetivo de oferecer um ensino de qualidade que prepare nossos alunos para os desafios futuros da vida”- disse Mário Celso, em matéria publicada pela assessoria de imprensa da Prefeitura nesta quinta-feira (19/08), sobre a compra de uniformes escolares.
Faltando pouco mais de 4 meses para terminar o exercício fiscal, a Prefeitura terá que gastar muito para atingir o teto constitucional. Na média, vem sendo gasto na educação municipal nos últimos 8 meses, R$ 4,6 milhões por mês, sendo necessário a injeção de mais 2,5 milhões a cada mês só para equiparar o atual déficit, que muda conforme a Prefeitura arrecada mais.
Também não basta também só atingir o teto dos 25%, pois os órgãos de fiscalização, também irão analisar o custo desempenho por aluno na rede municipal, inclusive por ventura qualidade e execução de alguns serviços.