Alesp aprova projeto que autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos da família em SP

“Regras deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. Para virar lei, texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.”

g1

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado. Conhecido como Projeto Bob Coveiro, o texto reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação.

A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), diz que a nova lei deve respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista, e que as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. Acrescenta ainda que os cemitérios particulares poderão, respeitadas as regulamentações legais, estabelecer regramento próprio para o sepultamento de pets em campas e jazigos.

O texto ressalta que as despesas serão inteiramente cobertas pelo dono do jazigo. Para entrar em vigor, o projeto depende de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo Nóbrega, o projeto cria uma alternativa acessível para a despedida de pets, especialmente diante do alto custo da cremação animal. As famílias que não têm condições de pagar um local especializado muitas vezes fazem o sepultamento dos animais em locais inadequados.

“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental.— Eduardo Nóbrega, deputado estadual”

“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou Eduardo Nóbrega.