“advogados emitiram Nota Jurídica repudiando ação com conotação política”
Conjur
Um grupo de 40 juristas, das mais diversas áreas de atuação, emitiu uma nota jurídica em repúdio às diligências promovidas pela Polícia Civil de São Paulo em endereços ligados ao ex-governador de São Paulo e advogado de profissão, Márcio França (PSB).
Na opinião dos signatários, medidas como essa, que violam a intimidade e a proteção ao domicílio, devem ser excepcionais, “e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais”. Sem tais elementos, a medida configura flagrante ilegalidade.
Os mandados de busca e apreensão fazem parte de uma investigação do Ministério Público estadual e da Corregedoria Geral da Administração do governo paulista sobre supostos desvios de recursos da área da saúde. França, no entanto, diz se tratar de uma “operação política” promovida por “determinadas ‘autoridades’, com ‘medo de perder as eleições'”.
Os juristas concordam com o pré-candidato ao governo paulista. Segundo eles, a operação policial “ostenta clara natureza eleitoral” e representa um abuso do poder político. Por isso, esperam que o Judiciário anule as medidas.
Confira a nota na íntegra:
“Nota Jurídica.
Começaram as eleições.
Medidas de investigação que possam violar direitos fundamentais como a intimidade e a proteção ao domicílio, como essa que envolve o Gov. Márcio França, são sempre excepcionais e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais.
A ausência de quaisquer elementos recentes para a decretação de uma busca e apreensão configura flagrante ilegalidade.
A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados.
O Brasil já enfrentou diversos abusos do tipo nos últimos anos, os quais foram posteriormente anulados pelo Poder Judiciário. Espera-se que neste caso não seja diferente.
ALBERTO ZACHARIAS TORON
ALESSANDRA CAMARANO
ANDERSON POMINI
ANGELITA DA ROSA
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA E CASTRO ( KAKAY)
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
BRUNO SALLES RIBEIRO
CAROL PRONER
CÉSAR PIMENTEL
CONRADO GONTIJO
FABIANO SILVA DOS SANTOS
GABRIELA ARAÚJO
GISELE CITTADINO
HÉLIO SILVEIRA
JADER MARQUÊS
JOÃO VINICIUS MANSUR
JORGE ANTONIO MAURIQUE
JOSÉ AUGUSTO RODRIGO JÚNIOR
JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR
LARISSA RAMINA
LEANDRO AMARAL
LENIO LUIZ STRECK
LUÍS GUILHERME VIEIRA
MAGDA BIAVASCHI
MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO
MARCELO NOBRE
MARCELO PELEGRINI BARBOSA
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO
MAURÍCIO VASCONCELOS/BA.
MICHEL SALIBA
PEDRO TOMISHIGUE MORI
PRISCILA PAMELA C. SANTOS
RAFAEL ARARIPE CARNEIRO
RAFAEL FAVETTI
REINALDO SANTOS DE ALMEIDA
ROBERTO TARDELLI.
THIAGO TOMMASI
TIAGO BOTELHO
WEIDA ZANCANER