“Sabrina Diniz Bitencourt Nepomuceno fez parte dos quadros da autarquia entre 2003 a 2005”
José Carlos Bossolan
Foi publicado na edição de sexta-feira (03/03), no Diário Oficial da União a Portaria de Pessoal 29/2023, do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nomeando a advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno para o cargo de superintendente regional do INCRA em São Paulo.
Com 43 anos, Sabrina Diniz será a primeira mulher da história da autarquia federal no estado de São Paulo a chefia o órgão como titular da pasta. Petista e próxima ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a advogada venceu a disputa pelo cargo com o ex-deputado estadual professor Tito, que era o nome preferido do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Entre os anos de 2003 a 2005, a advogada ocupou o cargo de mediadora de Conflitos no órgão. Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2002, Sabrina Diniz possui Pós-Graduação lato sensu no curso de Direitos Humanos pela USP (Universidade de São Paulo), Especialização em Direito Penal e Criminologia, Mestre em Desenvolvimento Humano pela Universidade de Taubaté (UNITAU) e Doutoranda em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA – Argentina).
Professora em Direito Penal, Direito Agrário e Direito Ambiental em diversas universidades, Sabrina Diniz também faz parte da diretoria da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Em Andradina advogou para o STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) entre 2009 a 2011. Como advogada pela RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), atuou na defesa do sequestrador chileno Maurício Hernandez Norambuena, condenado pela Justiça Brasileira a 30 anos de reclusão pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto em 2001.
Preso em 2002, o chileno ficou encarcerado em diversas penitenciárias de segurança máxima no Brasil, até ser extraditado para seu país de origem em 20 de agosto de 2019. Maurício Norambuena havia sido condenado por diversos crimes praticados no Chile, dentre eles a participação no assassinato do senador Jaime Guzmán, além de ser condenado por infração da lei de armas, associação ilícita, conduta terrorista, falsificação de instrumentos públicos e falsificação de identidade. A pena no Chile foi de 2 prisões perpétuas
Norambuena também foi processado por sua participação em 1986 como fuzileiro no ataque contra Pinochet e em 1990 contra o ex-comandante em chefe da Força Aérea do Chile , Gustavo Leigh . Ele também reconheceu sua atuação no sequestro de Carlos Carreño (coronel do exército) e Cristián Edwards (filho do dono do jornal chileno pró-Pinochet El Mercurio ), em um ataque explosivo no Estádio Nacional, e em inúmeros assaltos a bancos.
Sabrina Diniz substitui Edson Alves Fernandes, que esteve na Superintendência do INCRA em São Paulo desde o ano de 2016, ainda no governo Michel Temer, como superintendente adjunto. Em 2019, assumiu a titularidade da pasta em substituição ao eleito deputado estadual, Alexandre Pereira, sendo exonerado na sexta-feira, na mesma portaria que nomeou a advogada para o cargo.
Procurada por nossa reportagem para apresentar quais seriam suas metas para as políticas públicas para serem implementadas em sua gestão, Sabrina Diniz não se manifestou até o fechamento desta matéria. Com mais de 10 anos, a maioria dos assentamentos federais criados no estado de São Paulo, tem como um dos maiores desafios é a destinação de Títulos Definitivos para às famílias assentadas.
Pela Lei 4504/64 e Lei 8929/93, assentamentos criados 2 anos antes a 22 de dezembro de 2016, deverão receber o título de domínio ou a CDRU (Concessão de Direito Real de Uso). O valor da alienação, na hipótese de outorga de título de domínio pelo INCRA, será considerado o tamanho da área e será estabelecido entre 10% e 50% do valor mínimo da pauta de valores da terra nua para fins de titulação e regularização fundiária elaborada pelo órgão, com base nos valores de imóveis avaliados para a reforma agrária, conforme regulamento. Investimentos em áreas de uso comum, como poços, estradas e outros investimentos públicos não são computados para fins de pagamentos ao governo.
Lotes sem regularização, com ocupações sem anuência do INCRA também será um desafio para a nova gestão, já que muitos beneficiários da reforma agrária, optam em “transações irregulares”, justamente pelo fato da autarquia federal não possuir gatilho para que a transferência ocorra em curto período e para pessoas com aptidão para produções e exploração dos lotes.
Segundo dados do IBGE, a renda média dos assentado brasileiros é de meio salário mínimo. Muitos assentados dependem de políticas assistenciais dos municípios para manter sua subsistência. Outro desafio que deverá ser implementado pelo INCRA é proporcionar ao assentado o acesso a novas tecnologias, assim como a assistência técnica, que está suspensa pela autarquia desde novembro de 2017, cuja maioria das famílias assentadas ainda convivem com a escala comercial de de baixa produtividade e produtividade basicamente da monocultura leiteira.
Por falta de perspectivas, filhos de beneficiários da reforma agrária têm deixado os lotes em busca de emprego em áreas urbanas, e até mesmo em setores do agronegócio. Em julho do ano passado, o INCRA chegou a lançar edital de “parceria”, permitindo que os assentados firmassem contratos com o agronegócio.
Pela proposta do órgão, 70% da área do lote poderia ser objeto do contrato, com oferecimento de assistência técnica por parte das empresas contratantes. Em Castilho, no Dia de Campo realizado nos assentamentos Pendengo e Nossa Senhora Aparecida II, os interessados foram empresas para o plantio de cana, com contrato de até 10 anos e eucalipto pelo prazo de 14 anos. Entretanto, com contratos tão longos, os assentados ficariam refém do instrumento por longo período, com renda mensal estimada de R$ 1.200,00 a R$ 1.700,00.
Na região de Andradina, nenhuma empresa com cultivo de lavoura com ciclos menores como a soja, amendoim e outros produtos não demonstraram interesse.