Secom CONAFER
Desde a última segunda-feira, dia 22 de abril, não por coincidência a data da invasão portuguesa, espera-se que 8 mil indígenas estejam em Brasília para o Acampamento Terra Livre (ATL), em um encontro multiétnico que se repete há 20 anos. Como acontece todos os anos, a CONAFER se faz presente com seus associados indígenas provenientes de diversas regiões do Brasil, reforçando seu compromisso com a pauta originária, ao mesmo tempo em que leva assistência para aliviar as dificuldades de transporte de ida e volta da capital federal, alimentação durante o evento e conforto para dormir. Até hoje pela manhã haviam sido entregues pela Diretoria de Ação Social e Inclusão, centenas de doações, como colchões, marmitas, fardos de água, fraldas, absorventes, brinquedos e picolés para as crianças. Neste cenário de união e luta pelos direitos ancestrais, com marchas e manifestações políticas, principalmente contra o marco temporal, é importante levar apoio e solidariedade aos parentes indígenas
O ATL, Acampamento Terra Livre, está em sua 20ª edição, e não à toa se transforma todo ano no palco da maior mobilização indígena do país, com milhares de participantes representando as centenas de etnias indígenas brasileiras. A pauta originária é muito extensa: demarcações paralisadas, assassinatos de lideranças indígenas, atenção à saúde, clima de tensão permanente dentro dos territórios com ações de reintegração de posse, autonomia dos povos, suicídio dos jovens e o fantasma do marco temporal que teima em rondar as terras indígenas.
A presença dos associados indígenas da CONAFER no ATL reforça o compromisso da Confederação com a defesa dos direitos e interesses das comunidades indígenas, fortalecendo a representatividade e a voz desses povos no cenário político nacional. Neste momento decisivo de luta contra o marco temporal e pela demarcação de terras ancestrais, a solidariedade e a união entre diferentes grupos se mostram fundamentais para alcançar avanços significativos na garantia dos direitos originários e na preservação da diversidade cultural do Brasil.
Não, definitivamente, ao marco temporal
Lideranças indígenas criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instauração de um processo de conciliação no conjunto das ações judiciais que questionam a constitucionalidade do marco temporal, tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Na prática, a decisão monocrática (ou seja, individual), desta segunda-feira (22), suspende o andamento processual de todas as ações sobre o tema até que o STF profira a sentença definitiva acerca da legalidade do marco temporal. Aprovado pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo considerar inconstitucional a sua tese, o marco temporal, segundo o Supremo, limita o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal entrou em vigor.
Com base na primeira decisão da Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a lei. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7582, outras ações judiciais relativas aos efeitos da lei e do marco temporal tramitam no STF: a ADI 7583, apresentada pelo PT, PCdoB e PV, e a ADI 7586, do PDT, que pedem que a Corte reafirme que a tese jurídica não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas; já na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Progressistas, Republicanos e Liberal pedem a validação da lei. O ministro Gilmar Mendes é relator dos processos.
Na decisão desta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes argumenta que, ao analisar preliminarmente a Lei 14.701, verificou que, aparentemente, diversos aspectos da lei “podem ser lidos em sentido contrário ao entendimento” inicial do Plenário do STF. Disse o ministro, “todavia, enquanto a Corte não conclui a apreciação meritória de tais ações, preocupa-me sobremaneira a possibilidade de que a persistência de sinais aparentemente contraditórios possa gerar situação de severa insegurança jurídica. Nessa linha, considero necessária a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão de todos os processos judiciais que discutam, no âmbito dos demais órgãos do Poder Judiciário, a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, enquanto esta Suprema Corte promove a devida apreciação da conformidade da referida norma com a Constituição”.
Ocorre que o próprio Supremo enterrou a tese do marco temporal em setembro de 2023, garantindo os direitos constitucionais dos indígenas. Ao dar continuidade a esta discussão, claramente de interesse dos invasores de terras indígenas, mais lideranças podem ser assassinadas, novas áreas podem ser invadidas e as demarcações seguirão em compasso de espera.
Marcha e mobilização
Até o dia 26, nesta sexta-feira, o ATL seguirá com ações de mobilização pelas suas lutas. Nesta terça-feira, 23, milhares de indígenas e apoiadores participaram de uma caminhada pela área central de Brasília. Oito mil representantes de mais de 200 etnias devem estar em Brasília, além de integrantes de organizações sul e centro-americanas e da Indonésia, superando os resultados anteriores. Os povos indígenas pedem que o Estado brasileiro conclua os processos de demarcação dos territórios tradicionais indígenas e garanta os direitos constitucionais dos povos originários, como o acesso à saúde e educação de qualidade, entre outras reivindicações.
Com suas pinturas corporais, adereços tradicionais e cantos de suas aldeias, os indígenas ocuparam o gramado central do Eixo Monumental, onde se espalharam para acompanhar a transmissão da cerimônia que a Câmara dos Deputados realizou em homenagem aos 20 anos do Acampamento Terra Livre.
Com informações da Agência Brasil.