“com 8 votos contrários e 6 favoráveis, vereadores rejeitaram o pedido”
José Carlos Bossolan
Na sessão ordinária de segunda-feira (09/08), a Câmara de Andradina rejeitou o pedido do prefeito Mário Celso Lopes em criar novos cargos comissionados na administração municipal. Seria criados 17 novos cargos em comissão.
Pelo projeto de lei de autoria do executivo, seriam modificados dispositivos da lei 3742/21 (chamada reforma administrativa), permitindo a nomeação de novos 17 cargos comissionados. Segundo o artigo 14 do pedido do executivo, passaria de 02 para 05 o número de funções de confiança de Departamentos ou Coordenadoria a serem atribuídas aos servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Governo, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais.
De 10 para 13 o número de funções de confiança de Departamentos, Coordenadoria ou Divisão, a serem atribuídas a servidores efetivos da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento, Controladoria, Gestão Fiscal e Transparência. Já na Secretaria Municipal de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas, o quadro de cargos passaria de 4 para 13. O vereador Fabrício Mazotti apresentou emenda ao projeto, destinando a quantidade de indicações, passando de 4 para 6 os cargos comissionados, junta a Secretaria de Administração.
Na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Habitação, que está sem secretário nomeado pelo prefeito, seriam criados novos 2 cargos, passando de 2 para 4 o quadro de servidores comissionados. Duramente criticada pelo prefeito Mário Celso Lopes em período eleitoral, parece que o chefe do executivo mudou de pensamento sobre criação de cargos em provimento de comissão em sua gestão.
“Embora todo o cuidado e especial dedicação com que a Lei da Reforma Administrativa foi elaborada, não tínhamos todas as informações necessárias dos quantitativos de setores, divisões, departamentos, do pessoal existente, além de que a estrutura operacional até o final da gestão anterior existente já citada acima e podemos afirmar que fizemos uma projeção acertada no número de Secretarias e até do número de Cargos em Comissão, mas precisamos fazer uma pequeníssima correção, criando apenas mais um o cargo em comissão na Secretaria da Fazenda, Planejamento, Gestão Fiscal, Controladoria e Transparência, que tem apenas três, apesar de ter crescido em responsabilidades e amplitudes em sua área de atuação, de reformas na área tributária, posturas, nova revisão na planta genérica de valores depois de 15 anos, até por determinação do Egrégio Tribunal de Contas de São Paulo, recadastramento imobiliário de 32 mil fichas cadastrais, recadastramento dos imóveis rurais, implantação da Carreira Tributária junto ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal do Brasil, a criação de mais um cargo em comissão na Secretaria de Saúde, onde tem apenas dois, de Diretor do Departamento de Controladoria em Gestão Pública, e mais um cargo em comissão de Assessores Executivo de Governo junto à Assessoria de Comunicação Social, Cerimonial e Eventos da Secretaria de Governo, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais” – justificou o prefeito.
Da forma que o projeto foi encaminhado para apreciação dos vereadores, o tema virou palco de muitas discussões, especialmente de vereadores que cobraram transparência sobre os nomes que poderiam ser indicados, além das atribuições de cada contratado. Com 8 votos contrário e 6 à favor, o pedido foi rejeitado. Os vereadores Hernani da Bahia, Guto Marão, Hugo Zamboni, Elaine Vogel, João Máximo, Sérgio Santaela, professor Luzimar e Rodarte dos Anjos votaram contrários a criação dos cargos, enquanto os vereadores sargento Faustino, Guilherme Pgliese, Eloá Pessoa, Lucas Lopes e Fabrício Mazotti foram favoráveis. Por questão regimental, o presidente da Câmara, Coxinha Prando não vota.
Houve questionamento sobre a elevação da folha de pagamento, que embora a gestão passada tivesse maior número de Secretarias e assessores, a atual gestão chegou a ultrapassar as despesas dessa finalidade, elevando os salários dos cargos chamados de DAS, dentre outros.