“vereador alega que preço praticado no município é superior ao da região”
José Carlos Bossola
O vereador Fabrício Henrique Mazotti protocolou ofício nesta sexta-feira (25/06), na Prefeitura de Andradina pedindo que o Procon fiscalize postos de combustíveis do município.
“Estou solicitaando o apoio do Procon no sentido de promover fiscalização junto aos Postos de Combustíveis de Andradina, tendo em vista que tem chego muitas reclamações a este gabinete referente ao valor alto que os postos de combustíveis, tem aplicado na gasolina e no etanol no nosso município comparado com municípios vizinhos. O principal fundamento da referida solicitação é para que se apure eventual irregularidades quanto a possíveis acordo nas fixações de preços entre empresas, e caso essas fixações sejam demonstradas, que este órgão tome as providencias cabíveis e necessárias para resguardar os munícipes” – argumenta o vereador.
Fabricio Mazotti pede que seja vistoriado o cumprimento do Decreto Federal 10.634/21, que obriga os postos a disponibilizarem a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos, com fixação de painel dos valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência de valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis.
“Estranhamente alguns postos de combustíveis de municípios limítrofes de Andradina e fora do perímetro urbano do município, conseguem vender gasolina e etanol a preços menores que os de dentro da cidade. Sabemos que será difícil comprovar o cartel, pois o único estabelecimento comercial autorizado legalmente a utilizar a terceira casa decimal de preço são os postos, mas queremos obter a informação de os preços na aquisição dos produtos nas refinarias ou distribuidoras, não estão lesando o Código de Defesa do Consumidor com aumentos abusivos nas bombas” – finalizou o vereador.