“autora é a mesma que deve mais de R$ 349 milhões a Pereira Barreto por dano ambiental”
José Carlos Bossolan
A CESP (Companhia Energética de São Paulo), conseguiu mandado proibitório na 3ª Vara da Comarca de Andradina contra uma moradora do Porto Independência em Castilho, sob a prerrogativa de dano imensuráveis e pondo em risco a vida de funcionários da companhia que estão na área realizando reflorestamento.
Um vídeo de gado nelore foi usado como prova em ação. “Primeiro que se eu tivesse essa quantidade de gado que eles alegam, já teria vendido algumas cabeças e feito um poço no local. Segundo, às vinte vacas que tenho são leiteiras, onde complemento a renda familiar. A CESP mentiu para a Justiça, simplesmente pela vontade de me prejudicar. Terceiro, minhas vacas só vão em um açude às margens da estrada municipal para beber água, mas não ficam na APP. Isso é mentira!” – rebate a vítima da ação, Valéria Monção Cruz.
Segundo a interditada, o açude existente no local que é utilizado não tem nenhuma proteção – “veja nas fotos, que o bebedouro não tem cerca, pois a CESP nunca fez. Eles estão afirmando que sou dona do gado nelore, quando na verdade eles são de uma fazenda vizinha que após o incêndio, parte da cerca de divisa foi danificada. Eles (CESP) podem me acusar de ser dono de algo que não sou, de ter quebrado constantemente cerca e colchete sem ter provas? Podem mentir descaradamente para o juiz e nada vai acontecer” – desabafou.
Em um mapa (Levantamento Planimétrico/Memorial Descritivo) da Prefeitura de Castilho, demonstra que o açude, possui servidão de passagem para o gado beber água e está às margens da estrada municipal CTH-339. No dia 22 de abril, o juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, concedeu o mandado de interdito proibitório em favor da CESP, arbitrando multa de R$ 20 mil para cada ato de turbação ou esbulho no local.
POSTERGAÇÃO
A CESP é a mesma que vem a décadas se negando a pagar a Prefeitura de Pereira Barreto por danos ambientais decorrentes do alagamento do território do município pela construção da UHE Três Irmãos.
No ano de 2000, a Prefeitura de Pereira Barreto ingressou com ação civil pública pedindo a reparação do dano ambiental causado pela companhia. Em 31 de outubro de 2005 a Cesp foi condenada a reparar o dano – “Os danos causados por um empreendimento como o ora em apreço são produzidos nas mais variadas áreas de uma sociedade, devendo haver previsão para que eles sejam reparados ou ao menos minimizados em todas elas. Assim, a obrigação da ré já era de conhecimento de todos, inclusive dela própria, já que só obteve a licença de operação após ter apresentado projetos para a reparação dos danos e ter se comprometido a realizá-los” – destacou a juíza Carla de Oliveira Pinto da Comarca de Pereira Barreto.
A Cesp teria o prazo de 5 anos para implantar uma unidade de conservação de 484 ha (Fazenda São Rafael), e caso não fizesse no prazo, a companhia energética deveria arcar com o pagamento de multa diária de R$ 50 mil. A Prefeitura cobra indenização de R$ 349.321.009,71, pela inundação para a formação do reservatório da barragem (785 km² de superfície de água), grande parte do território do município de Pereira Barreto acabou sendo inundado pela água do rio Tietê. Para se ter uma ideia da dimensão, a Ponte Novo Oriente de 25 metros de altura e 160 metros de extensão, ficou submersa em 14 metros além de sua altura.
A mais de 20 anos a CESP vem ignorando decisão judicial, não paga a indenização, não reparou o dano e agora quer impedir o gado em consumir água de açude que se quer a companhia teria feito isolamento (cerca). A Ilha Comprida, sob responsabilidade da CESP em meio ao rio Paraná (entre Castilho e Três Lagoas), todo ano tem animais mortos e vegetação suprimida pelo fogo, sem que a companhia adota medida eficaz para evitar ou combater os incêndios.
RECURSO
Valéria Cruz informou nossa reportagem que o advogado Wilson Yrata irá recorrer da decisão judicial, e espera que essa injustiça seja reparada. “Confio na justiça e espero que isso se resolva urgente, pois estou gastando cem reais por viagem, para um trator levar água para meu gado, pois não vou deixar morrer de cede” – finaliza.
