“Declarações com vencimento entre os dias 31 de março e 30 de setembro de 2021 terão prazo ampliado por seis meses devido à pandemia”
CONAFER
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 121 prorroga por seis meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março e 30 de setembro de 2021, o que ocorrerá de forma automática, segundo anunciou a CONAFER (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
O beneficiário poderá consultar a alteração no “Extrato DAP”, disponível no link http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. De acordo com o governo, mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada automaticamente, o que evitará o deslocamento dos respectivos beneficiários até os órgãos e entidades emissoras para a renovação do documento. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional.
“A DAP é um documento necessário para que o agricultor familiar tenha acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. O documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e informações sobre a renda da família. A DAP também é emitida para associações e cooperativas de agricultores familiares e sem esse documento, o agricultor familiar e demais setores que se enquadrem, não tem acesso a linhas de crédito do Pronaf, Pnae, PAA, PPAIS e outros programas” – destacou o presidente da CONAFER, Carlos Lopes.